Jurandir participou, no último dia 18, de audiência pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, LUOS, da Cidade do Recife. A audiência aconteceu no Plenarinho da Casa José Mariano e o debate girou em torno da cobrança ao Poder Executiva a respeito da revisão desta Lei.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo é a lei que estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade. No Recife, esta lei foi criada há 18 anos e nunca foi atualizada.
A falta de atualização da legislação vigente acarreta graves problemas de transporte e qualidade de vida, queda da mobilidade e da acessibilidade, degradação das condições ambientais, congestionamentos crônicos e altos níveis de poluição ambiental.
O Recife tem história de pioneirismo em legislação urbana e já foi considerado modelo para diversas cidades, no entanto a legislação ao longo do tempo foi sofrendo mudanças e mutações que pioraram sensivelmente a qualidade de vida dos recifenses, é preciso resgatar esta condição de excelência técnica que nosso município tem vocação e aprovar uma legislação coerente com as novas tendências mundiais de convivência em sociedade.
Por Assessoria de Comunicação
