Câmara recebe documento com recomendações do Rotary Clube

Representantes do Rotary Club Recife Largo da Paz estiveram na tarde de hoje, 7, na Câmara Municipal do Recife, para entregar um documento de recomendações para que as obras da cidade sejam realizadas em tempo integral e não apenas em jornadas de oito ou nove horas diárias. O encontro foi intermediado pelo vereador Romildo Gomes (DEM) que foi procurado pelos rotarianos, a fim de possibilitar a reunião com o presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT).

“O documento visa sugerir a redução do tempo de execuções das obras realizada no Recife. Queremos fazer com que uma ação cidadã comece pela Câmara porque se trata do principal órgão legislativo”, afirmou o presidente do Rotary, Mário de Oliveira Antonino. De acordo com o texto apresentado, as obras trazem retenções e engarrafamentos ao trânsito e isso tem provocado a morte de pessoas não socorridas em caso de urgência, a perda de compromissos por parte da população, o estresse e outras angústias ofensivas à saúde, o aumento do consumo de combustíveis e a excessiva liberação de óxido de carbono.

Ainda nos argumentos apresentados, a adoção desse novo regime de trabalho em tempo continuado poderá reduzir o tempo de execução da obra à terça parte. Além disso, eles indicam uma total atenção ao cidadão no que diz respeito à utilização de desvios devidamente sinalizados, oferecendo assim as mínimas condições de trafegabilidade. Ao final do texto eles justificaram: “Este segundo aspecto, que parece menos importante, tem grande relevância, pois induzir a sociedade uma cultura-cidadã provoca benefícios para o hoje e para o futuro”.

Após receber as sugestões, Jurandir Liberal destacou as propostas apresentada como uma linha de ação que vai de encontro ao seu pensar no referido à redução do prazo das obras e construções. “A proposição visa reduzir o prejuízo à população de um modo geral e o pleito é correto e defensável. Vamos apresentar aos demais vereadores para que a Câmara possa apoia essa ideia”, disse.

Juízes do TRE explicam a legislação eleitoral para os vereadores

Com vistas às eleições eleitorais deste ano, a mesa diretora da Câmara do Recife convidou juízes eleitorais responsáveis pelo pleito para dar explicaçõies detalhadas das novidades introduzidas na legislação para este ano. Além do presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT), participaram do debate os juízes eleitorais Gabriel Oliveira, responsável pela propaganda eleitoral do Recife, Karina Albuquerque, responsável pela propaganda eleitoral de Jaboatão dos Guararapes, Orson Lemos, assessor da Corregedoria do TRE, responsável pela propaganda na TV, Rádio, Jornais e Internet, e Henrique Melo, coordenador eleitoral do Recife. A maioria dos 37 parlamentares acompanhou a palestra e participou dos debates, esclarecendo dúvidas.

Gabriel Oliveira, juiz da propaganda eleitoral em Recife frisou que os parlamentares tinham pleno conhecimento da legislação e das novidades introduzidas este ano. Ele disse que para esta eleição estão previstos mais de 25 mil policiais, 90 mil pessoas e 200 juízes. Segundo ele, cerca de 300 mil pessoas já foram biometrizadas, ou seja, já foram selecionadas para votarem através das digitais. Lembrou ainda que são mais de 6 milhões de eleitores, dos quais 51% são de mulheres. “A preocupação da Justiça Eleitoral é com a proteção da fidedignidade e legitimidade do voto e com a gararantia da liberdade de escolha do cidadão. A força da justiça deve coibir excessos de lado a lado, para que a campanha aconteça sem desvios e ofensas”.
O juiz chamou a atenção para cuidados especiais com a propaganda extemporânea - fora de época – a intrapartidária e as realizadas nas prévias. “A propaganda só está liberada no dia 6 de julho e a intrapartidária 15 dias antes das convenções de cada partido e restrita ao local da convenção. Não são permitidas caminhadas, panfletagens, carreatas”. A Juíza Karina Albuquerque, responsável pela propaganda de Jaboatão dos Guararapes disse que a justiça eleitoral trabalha no sentido de não permitir excessos. Segundo ela, até o dia 5 de julho não pode nada, incluindo outdoor, internet, carreata, panfletagem, nada enfim que faça promoção eleitoral do candidato. “Todo material irregular é apreendido e retirado de circulação e em alguns casos aplicadas multas. A Justiça Eleitoral tem o poder de polícia, e não precisa ser provocada. A justiça está aparelhada no sentido de garantir que todos os candidatos tenham condições igualitárias”.
Orson Lemos, juiz responsável pelas mídias Rádio, TV, jornais, internet adiantou que esta será a última eleição totalmente não biometrizada. Segundo ele, Recife tem 1,2 milhão de eleitores e isso vai mudar o coeficiente eleitoral. “A TV e Rádio são obrigados a darem tratamento isonômico aos candidatos, mas a internet não é isonômica. “Ainda há pouca jurisprudência sobre casos nas redes sociais. São poucos os processos existentes na justiça. Há casos emblemáticos ocorridos em 2010 que servirão como base nesta eleição”. Orson Lemos disse que as regras são novas e devem ser bem estudadas pelos assessores jurídicos. Ele disse que é obrigatório informar os site oficial de cada candidato, pois a internet será o grande fator dessa eleição.
Henrique Melo, coordenador da propaganda eleitoral do Recife lembrou que os candidatos podem falar sobre plataformas políticas em reuniões fechadas com filiados, mas não podem pedir votos. “Na minirreforma eleitoral realizada ficou proíbida a realização de showmício, colocação de outdoor, mas pode colocar cavalete, bandeiras, carros de som desde que circulando. No entanto, ele lembra que não pode colocar nada em postes, árvores, e muros que devem ser cedidos gratuitamente e limpos até 30 dias após o pleito. As regras não acabam por aí. Tem muito mais para ser observado.

Propaganda eleitoral é tema de palestra na Câmara do Recife

Por Assessoria de Imprensa da Câmara

http://www.recife.pe.leg.br/noticias/propaganda-eleitoral-e-tema-de-palestra-na-camara-do-recife/

Nesta segunda-feira, 07, às 16h, o grande expediente da reunião plenária da Câmara Municipal do Recife será dedicado à palestra “Propaganda eleitoral”, proferida pelos juízes Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, responsável pela Propaganda Eleitoral do Recife, Karina Albuquerque Aragão de Amorim, responsável pela Propaganda Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes, e Orson Lemos, assessor da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O evento é fruto da visita feita ao presidente do TRE, Ricardo Paes Barreto, pelo presidente da Câmara , Jurandir Liberal (PT), acompanhado do primeiro Secretário da Casa, Augusto Carreras (PV), e do procurador Legislativo, Izael Nóbrega, no último dia 24 de abril.

O presidente da Casa, Jurandir Liberal, considera que a palestra vai orientar muitos parlamentares e o público em geral. “Convidamos representantes das câmaras dos municípios da Região Metropolitana do Recife para participarem conosco e esclarecerem possíveis dúvidas sobre o assunto”. O vereador destacou ainda que a intenção é que a Casa de José Mariano possa agir com consciência, tendo a noção do respeito às leis vigentes.
O primeiro secretário da Câmara, Augusto Carreras, ressaltou que a ida ao Tribunal, e conseqüente convite para a explanação, estava agendada há muito tempo. “É importante que os parlamentares tenham as informações precisas sobre o que podem e o que não podem fazer em um ano eleitoral”. O vereador lembrou que, além disso, a Câmara conta com um programa de TV e transmissões ao vivo no site da instituição.
O presidente do TER, Ricardo Paes Barreto, afirmou que a ação é positiva porque é importante contribuir com informações fundamentais para o bom andamento e harmonia em um ano eleitoral.

Uso de bicicleta como transporte é debatido na Câmara

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal do Recife

http://www.recife.pe.leg.br/noticias/uso-de-bicicleta-como-transporte-e-debatido-na-camara/

 

Para discutir as alternativas que possam articular a bicicleta dentro do sistema público de transporte, a Comissão de Mobilidade e Acessibilidade da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 3. Foi a quinta, de uma série de sete reuniões, que a comissão vem realizando antes da elaboração do relatório para o projeto de lei que cria o Plano de Mobilidade do Recife. “Não se trata de um plano do Poder Executivo, nem do Legislativo, mas da cidade do Recife. É por isso que estamos realizando todas as semanas uma audiência com os mais diversos segmentos. Queremos ouvir o povo e os especialistas, com o objetivo de enriquecermos o que está sendo debatido nesta casa’, afirmou o vereador Gilberto Alves (PTN), presidente da comissão.

A audiência pública foi para debater exclusivamente o uso da biclicleta como transporte e a criação de um sistema cicloviário na cidade do Recife. Usuários de bicicleta e um grupo que realizada bicicletadas sempre nas últimas sextas-feiras do mês compareceram ao plenarinho, onde ocorreram os debates. Os vereadores Jurandir Liberal (PT), presidente da Câmara Municipal; Alexandre Lacerda (PRTB), Josenildo Sinésio (PT) e Romildo Gomes (PSD) também estiveram presentes. Fizeram parte da mesa de debates o presidente do Instituto Pelópidas Silveira, Milton Botler; o coordenador do Programa Ciclovias nas Cidades, da Secretaria Estadual das Cidades, Marcelo Bione e o arquiteto César Barros, autor do Projeto Biciclofrescas, que propõe um compartilhamento das vias.
Coordenador do Plano de Mobilidade, que está tramitando na Câmara Municipal do Recife, Milton Botler foi o primeio a falar. Ele afirmou que a rede de ciclovias existente na cidade tem apenas 20 quilômetros e que o plano identifica a necessidade de instalar essas redes nos cursos d’água, à margem dos rios. “Eles seriam os corredores ecológicos urbanos, que acrescentariam 74 quilômetros de ciclovias à cidade”, disse. As ciclovias também estão previstas nos corredores de ônibus do Recife (mais 120 quilômetros), em ciclofaixas (outros 156 quilômetros) e nas ciclo-rotas (74 quilômetros na segunda perimetral). A rede completa totalizaria 424 quilômetros.
O arquiteto Marcelo Bione apresentou o Programa Ciclovias nas Cidades, da Secretaria Estadual das Cidades. “É um programa estadual de incentivo ao uso da bicicleta. Ele existe desde 2010 e as ações serão implementadas junto às prefeituras da Região Metropolitana. Ele será implantado nos corredores Norte-Sul, Leste-Oeste, na BR-101, Vila Naval e no ramal da Copa”, garantiu. O programa contempla a implantação de 105 quilômetros de ciclovias (vias para bicicletas, separadas do fluxo de carro) e bicicletários (estacionamentos de bicicletas) nos 25 terminais integrados de passageiros da Região Metropolitana. O ramal da Copa, entre Recife e São Loirenço da Mata, está sendo construído com este planejamento.
Em seguida, falou o arquiteto César Barros. Ele apresentou o Projeto Ciclofrescas, de sua autoria, que se propõe a redimensionar as vias existentes, implantação de ciclovias em todas as vias da Região Metropolitana do Recife, com sinalizações (placas e pinturas no chão) e plantio de árvores. “Serão 107 quilômetros de ciclovias, nos principais corredores, interligando Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes e Recife. No Recife, ficaria conectado ao centro expandido”, esclareceu. Segundo ele, o projeto é de baixo custo e de implantação imediata. Ao contrário dos técnicos dos órgãos oficiais, César Barros não faz a distinção entre ciclofaixas (faixas exclusivas para bicicletas, ao lado da dos carros) e ciclovias (faixas separadas da dos carros). Todas, para ele, são ciclovias e as bicicletas necessariamente teriam que compartilhar as faixas com os carros.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal, lembrou a lei número 17.694/2011, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município do Recife. O sistema, segundo a lei, será formado por rede viária para o transporte de bicicletas, integrada por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, rotas operacionais de ciclismo e locais específicos para estacionamento (bicicletários e paraciclos). “Serão 420 quilôemtros de vias, com ciclofaixas e ciclovias. Mas, a implementação depende do Poder Executivo. É preciso que se faça valer a legislação em vigor”, afirmou o vereador.
O vereador Alexandre Lacerda, que usa bicicleta e foi coautor da lei 17.694/2011, lamentou a situação das ciclovias do Recife. “O que existe é pouco e ainda está muito maltratada”, denunciou. Segundo ele, o uso da bicicleta significa uma quebra de paradigma, pois a população recifense tem a cultura do uso do carro próprio. “Uma política pública eficiente iria estabelecer vias exclusivas para bicicletas, protegidas dos automóveis”, afirmou. Outro item, em seu entender, seria o fortalecimento do transporte público, desestimulando o uso dos carros. “Os ônibus teriam que ser fiscalizados, para oferecer mais segurança e conforto”, afirmou.