Engenheiros sempre na Luta!

No Dia do Engenheiro, uma homenagem aos engenheiros que lutaram e continuam lutando por uma sociedade mais justa e uma cidade melhor. 
Na foto: 
Primeira fila, da esquerda para a direita: Cláudio Dubeux, Rômulo, Cláudio Marinho, Cláudio Pinto, Carlão, Jurandir Liberal, Newton Monteiro (in memorian) e Jaime Gusmão (in memorian).
Em cima: Geraldo Miranda, Zoroastro e Arlindo Ferreira Teles. 

11 de Dezembro - Dia do Engenheiro

Hoje (11) é comemorado o dia do Engenheiro. A data foi escolhida para homenagear esses profissionais porque em 11 de dezembro de 1933, foi promulgado o Decreto Federal nº 23.569 que regulava o exercício da profissão de engenheiro, arquiteto e agrimensor. 

O vereador Jurandir Liberal parabeniza todos os Engenheiros e Engenheiras pelo seu Dia e agradece tamanha contribuição dada por estes na construção de um país sustentável.

João Silva é Cidadão do Recife

Em 18 de julho de 2009, João Silva foi homenageado pelo vereador Jurandir Liberal, recebendo título de cidadão do Recife (acima matéria do informativo "Na Luta por você", do mandato do vereador, na época da homenagem). 

Jurandir Liberal lamenta morte de João Silva

O vereador Jurandir Liberal (PT) lamentou na Tribuna de hoje, 9, a morte do compositor João Silva, ocorrida na última sexta-feira, 6. “Uma notícia muito triste a morte de João Silva. Natural de Arcoverde, ele foi um grande compositor e parceiro de Luiz Gonzaga. Era uma pessoa que a gente teve o privilégio de homenagear nessa Casa, concedendo o Título de Cidadão em 2009. João Silva infelizmente faleceu na sexta-feira e o corpo foi velado aqui na Câmara.”, disse.

O parlamentar fez questão de ressaltar ainda que a cultura perdeu muito com a morte do artista. “A cultura perde muito. Grandes nomes nos deixaram como Luiz Gonzaga, Dominguinhos, Arlindo dos Oito Baixos e, agora, João Silva. Gostaria de agradecer ao Presidente da Câmara, Vicente André Gomes, que autorizou o velório na Casa e pedir, no dia de hoje, que conceda um minuto de silêncio em homenagem a João Silva porque entendemos que algumas figuras são substituíveis e esses nomes que citamos não são. Foi uma perda para o Recife, estado e para a música.”, concluiu.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife 

Câmara debate erradicação de árvores no Recife

Motivado por mais um requerimento pedindo a erradicação de árvores na cidade, desta vez no bairro do Ipsep, o vereador Jurandir Liberal (PT) pediu aos colegas, na tarde desta terça-feira 03, que solicitem estudos sobre a situação das árvores para evitar que sejam retiradas de seus locais. Ele disse que a Prefeitura do Recife está orientando o plantio de espécies adequadas a cada local, a exemplo dos corredores da cidade.

O vereador incentivou a população a se apropriar dessa ideia e participar. Segundo ele, em Porto Alegre há quatro vezes mais árvores do que em Recife. “No Espinheiro temos ruas arborizadas, mas em Boa Viagem há extensões enormes sem uma árvore. Por isso, procuro trabalhar com os colegas a ideia de solicitar estudos e não usar a palavra erradicar. Conversei com o secretário de Meio Ambiente nesse sentido. A PCR tem um plano de arborização em andamento para repor espécies”.

Carlos Gueiros (PTB) explicou que a preocupação tem sido com a forma de pedir, mas gostaria que fosse levada para o Executivo a preocupação de esclarecer o que está sendo feito com as palmeiras que estão sendo retiradas nos corredores onde vão passar os BRTs. É preciso explicar se elas serão replantadas em outro local, se serão repostas de alguma forma.

Raul Jungmann (PPS) alertou que seria importante na votação desses requerimentos que neles estivesse colocado a obrigatoriedade do replantio da árvore retirada, sobretudo se for exótica. Ele considera importante também saber se há algum plano de arborização, e lembrou que também não se sabe se há representação do Legislativo no Conselho de Meio Ambiente.

Luiz Eustáquio (PT) lembrou que muitas árvores foram erradicadas e por isso o Ministério Público buscou acordo, mas não foi realizado. “O progresso é importante, mas é preciso ter cuidado para não destruir as árvores e prejudicar a saúde da população”.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife

Em 03/12/2013

Uso de capacete proibido em lugares fechados e postos de combustíveis

A partir de 13 de dezembro, quem trafega de moto pelo Recife não poderá mais permanecer de capacete no interior de estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, casas lotéricas e agências bancárias. A proibição está descrita na Lei nº 17.934/2013, sancionada pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio, que tem como objetivo evitar que as pessoas ocultem sua identidade e reduzir investidas criminosas.

Segundo o vereador Jurandir Liberal (PT), autor do projeto de lei, a norma foi proposta “depois que várias pessoas nos procuraram para relatar experiências negativas com motoqueiros que estavam de capacetes”. Ele acrescenta que a lei municipal não vai ferir o Código de Trânsito Brasileiro. “Não podemos pedir que as pessoas estejam sem o capacete enquanto estiverem pilotando, mas quando os condutores pararem a moto terão que mostrar o rosto. Vai ser uma questão de tempo para as pessoas se adaptarem. O que não pode continuar são pessoas usando o equipamento para cometer delitos e não serem identificadas”, considerou.

Um dos artigos trata da permanência de motoqueiros nos postos de combustíveis. Nesses locais, condutores e passageiros deverão tirar o capacete para serem atendidos. Em casos de recusa, a polícia poderá ser acionada para averiguação.

Para que os usuários de motos não sejam pegos de surpresa, os responsáveis pelos locais citados na lei terão que deixar visíveis nas entrada dos estabelecimentos as recomendações da nova lei. “É uma questão de segurança para todo mundo. Nos bancos, por exemplo, ninguém pode entrar de capacete depois das portas giratórias, mas no setor de autoatendimento algumas pessoas ficam com o equipamento na cabeça”, ressaltou o vereador. Proprietário de um posto de combustíveis na Avenida Agamenon Magalhães, João Cláudio de Paiva, 36, disse que aprova a lei apesar de seu estabelecimento nunca ter sido alvo de assaltantes que usam motos.

O motoboy Rafael Mendes, 27 (camisa vermelha), disse que não terá problemas com a lei. “Em todos os lugares que eu chego, tiro o capacete. Não vejo problema nenhum em chegarmos nos lugares com o rosto descoberto”, ponderou. Quem também disse ser a favor da novidade foi o ortopedista Walber Mário Maia, 25. “Quem não deve não tem o que esconder. Acho que essa nova lei vai ser boa para todo mundo”, apostou.

Do Diario de Pernambuco

Em 19/11/2013

João Braga antecipa proposta de alteração da lei dos alvarás

Mesmo antes de o Poder Executivo enviar as alterações ao projeto de lei dos alvarás de localização e funcionamento de imóveis, o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, compareceu à Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira, 7, para apresentar a minuta com as propostas. Ele participou da reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, da qual participaram 15 vereadores. “Vim apresentar a ideia e colher subsídios”, anunciou o secretário, que exibiu slides com os 16 itens, com as principais inovações. Ficou de enviar a matéria formalmente, até o final do mês, incorporando a ela as críticas e sugestões.

Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei número 12/2012, do Poder Executivo, que regulamenta os alvarás dos imóveis no município. As licenças de localização e funcionamento de alvarás atuais são dadas de acordo com um decreto, que tem como fundamento esse projeto de lei, em tramitação. Dessa forma, as alteraçeões que o secretário João Braga está propondo, virão em forma de emeda substitutiva a esse projeto de lei. “80% dos estabelecimentos do Recife são clandestinos. As propostas que irei enviar à Câmara, vai flexibilizar a lei, para termos uma cidade que corresponda às demandas da população”, disse Braga. Todos os imóveis irregulares terão que se adaptar às propostas, depois que elas virarem lei.

Segundo João Braga, a lei atual é rígida e leva a um ciclo vicioso: “A maioria dos imóveis não consegue se enquadrar na lei e o município, pelo mesmo motivo, relaxa na fiscalização. Estamos propondo alterações condizentes com a cidade, dividindo responsabilidades entre o município, o empreendedor e a sociedade, e também fortalecendo a fiscalização. A preocupação maior é com a segurança no que diz respeito ao espaço urbano e a coletividade”, afirmou. Participaram da reunião os vereadores Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente; Aerto Luna (PRP), vice presidente; Augusto Carreras (PV), Priscila Krause (DEM), Gilberto Alves (PTN), Aimée Carvalho (PSB ), Carlos Gueiros (PTB), André Ferreira (PMDB), Michele Collins (PP), Romerinho Jatobá (PR), Wilton Brito (PHS), Alfredo Santana (PRB), Felipe Franscismar (PSB), Henrique Leite (PT) e Estéfano Menudo (PSB).

As principais inovações propostas por João Braga são as seguintes: dispensa da análise de localização, exceto os serviços de reparação e manutenção, lava-jato, postos de gasolina, indústria, comércio atacadista e metalúrgicas; inexigibilidade de estacionamento para edificação de até 5 mil metros quadrados de área construída (ou seja, proíbe estacionamento de rua perto de bar e igrejas, por exemplo); os estabelcimentos de uma mesma localidade poderão se concorciar para resolver conjuntamente o problema de estacionamento de seus clientes; obriga a destinar área para carga e descarga; obriga a definir baia para embarque e desembarque de passageiros dentro do lote, quando se trata de casas de festa, boates, clubes noturnos e estabelecimentos de ensino fundamental e médio localizados nas vias municipais.

Além dessas, há outras: o alvará de funcionamento passa a ser desvinculado da legalização do imóvel; obriga a apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); som amplificado só será permitido em ambiente fechado e tratado acusticamente; aumenta o valor da multa por funcionar sem alvará para 10% do valor venal do imóvel; revoga a lei dos motéis, que estabelece distancia mínima entre os motéis e os templos religiosos e escolas; a viabilidade do alvará poderá ser concedida eletronicamente através da REDESIM facilitando a emissão do alvará para os microempreendedores; os usos já instalados terão seis meses para se adequar à nova lei; funcionalmente poderá ser concedido o alvará condicionado com validade de três anos (para garantir a acessibilidade e a mobilidade); o alvará poderá ser cassado se estiver descumprindo as recomendaçeões da lei ou causando incômodo à vizinhança; será disponibilizado na internet a relação dos estabelecimentos detentor de alvará de funcionamento; o controle social poderá ser exercido através do QR CODE estampado nos novos alvarás que deverão estar afixados na entrada do estabelecimento.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife

Em 07/11/2013

Maestro Jorge é cidadão recifense

Uma vida dedicada à música como inclusão social. Aos 47 anos de idade, sendo que 33 deles tendo como principal tarefa o ensino a crianças e jovens da Região Metropolitana, o maestro Jorge Alberto da Silva Costa recebeu na manhã desta quinta-feira, 31, o Título de Cidadão do Recife. A reunião solene, proposta pelo vereador Jurandir Liberal (PT), foi aberta com a execução do hino nacional cantado por dezenas de crianças e adolescentes de cinco corais de escolas do Recife e do município de Araçoiaba.

O vereador Eduardo Marques (PTB), que presidiu a sessão, convidou para compor a Mesa o coronel do Exército, Hercílio Fialho; o prefeito de Araçoiaba, Joamy Alves; e a diretora de jornalismo da Rede Globo Nordeste, Jô Mazzarollo. Representantes do Colégio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, músicos, familiares e amigos do maestro, grupos de maracatu e corais participaram da solenidade, que também teve uma apresentação do tenor Marcelo Pernambucano.

Ao saudar o homenageado, Jurandir Liberal lembrou toda a história de luta de Jorge Alberto para realizar o sonho da educação através da música. “Hoje o maestro possui um vasto currículo, entre graduações, cursos e homenagens, inclusive em nível internacional, pelo Conservatório Superior de Paris, além de um diploma de qualidade concedido por entidades italianas”, ressaltou. “O maestro Jorge é uma figura humana, simples e honesta, com capacidade de despertar o interesse e entusiasmo naqueles que precisam de educação, carinho e atenção. É respeitado por todos e merecedor de mais essa homenagem, na qual a cidade do Recife deixa seu agradecimento e reconhecimento por tanta dedicação”, concluiu o vereador.

Jorge Alberto da Silva Costa nasceu no bairro de Caixa D’água, em Olinda. Começou a tocar aos cinco anos quando ganhou seu primeiro instrumento, uma gaita, e aos 10 já fazia parte da banda da Escola Cenecista Mário Carneiro, na qual chegou a substituir o maestro Filipe Tiago Gomes. Aos 16 anos iniciou a fundação de vários grupos musicais em colégios, como o Senador Novaes Filho, Geração 2000, Agnes, Instituto Magalhães Bastos e Educandário Criança Feliz. Com sua música, contribuiu com projetos assistenciais junto ao Colégio da Polícia Militar, Projeto Realidade e Colégio Preparatório Integrado (CPI).

O maestro é fundador do Encontro de Bandas e Fanfarras escolares e do desfile cívico no bairro da Várzea, do projeto Meninos da Várzea, dos corais da LBV Recife, colégio Santa Maria Mazzarello, colégio Sagrada Família e do Coral Martins Júnior. Trabalha no projeto social Instituto Nossa Senhora de Fátima, com meninos do bairro do Coque, Joana Bezerra e favela do Papelão, no bairro de São José; no coral da Ecole, no projeto social com meninos da comunidade da Cidade Universitária; e no coral do colégio Poliedro.

“Acredito que a educação é a base para construir uma sociedade melhor e mais justa”, disse Jorge Alberto da Silva Costa, ao agradecer a homenagem. O maestro revelou que traçou metas ao descobrir a vontade de trabalhar com música e agradeceu a todas as pessoas que o ajudaram nesse caminho. “Tanto na minha formação pessoal como profissional tive o apoio de muita gente, amigos, familiares, da Polícia Militar e de muitos músicos, maestros e regentes de corais. O importante não é o tamanho do sonho mas que ele exista”, disse.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife

Em 31/10/2013

Projeto proíbe uso de capacetes em estabelecimentos

Para facilitar a identificação de motoqueiros, o projeto de lei 82/2013 proíbe que condutores de motos façam uso do capacete ao entrarem em estabelecimentos como bancos, ou postos de gasolina na hora de abastecer. O autor do projeto, vereador Jurandir Liberal (PT), justificou a proposta afirmando que trabalhadores que fazem uso de motos estão sendo confundidos com marginais. Para ele o projeto já aprovado em primeira discussão na tarde dessa segunda-feira 21, evita essa confusão e garante mais segurança para todos. “Todos os estabelecimentos comerciais deverão ter uma placa informativa da regra. O capacete dificulta a identificação do condutor”.

Henrique Leite (PT) comentou que seria difícil para o estabelecimento pedir a retirada do capacete, pois segundo ele, quem chega e para em postos de gasolina já deveria estar sem o equipamento. “Gostaria de entender melhor como, ou de que forma, o estabelecimento vai exigir que o condutor retire o capacete. Alguns trabalham com tempo definido de entrega de mercadorias e estão com pressa”.

Jurandir Liberal esclareceu ao colega que o projeto é simples e prevê que em bancos e em outros estabelecimentos, esses profissionais não entrem sem tirar o capacete para serem identificados. “Todos devem apresentar placas informativas sobre as normas a serem seguidas. O projeto protege o trabalhador evitando que seja confundido com marginais”.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife

Em 21/10/2013

Felipe Carreras apresenta projeto de adoção de orla

Até o final deste mês o projeto de adoção do calçadão de Boa Viagem será fechado pela Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife e a previsão é que ele começará a ser executado nas primeiras semanas de novembro. Antes disso, o secretário Felipe Carreras comparecerá à Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal do Recife, para exibir a maquete eletrônica do projeto, apresentar detalhes técnicos e explicar como as obras irão impactar os sete quilômetros do principal cartão postal da cidade.

Foi isso o que resultou da reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, na manhã desta quinta-feira, 17, da qual o secretário participou atendendo a convite do grupo. “O objetivo do projeto é revitalizar a orla, garantir uma manutenção melhor, com equipamentos mais modernos e diversificar a prática esportiva. Vamos colocar as quadras à disposição de crianças e jovens, de forma mais democrática. Será criado um hotsite com aplicativo para marcar a ocupação das quadras, de maneira a garantir a participação de toda a população nos equipamentos públicos”, disse o secretário, na reunião.

Participaram o presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Jurandir Liberal (PT), Priscila Krause (DEM) e Aerto Luna (PRP). Priscila disse ao secretário que vinha acompanhando pelos jornais as informações sobre o projeto de adoção da orla, mas que não tinha conhecimento de nenhum ato administrativo e por isso estava solicitando detalhes. “Afinal, trata-se de uma zona especial de proteção, pois está no leito de um curso de água. Também quero saber como se dará o impacto visual do projeto na orla, uma vez que ele envolverá publicidade de empresas”, afirmou.

Felipe Carreras explicou que vinha recebendo, através da sua secretaria, críticas sobre a situação dos equipamentos de lazer e esportivo da orla de Boa Viagem, do ordenamento do comércio na área, e detectou que era necessário fazer uma intervenção. “Iniciamos um projeto que vai melhorar o uso dos equipamentos, os brinquedos infantis, as quadras esportivas, troca de chuveiros e melhoria dos banheiros. No Segundo Jardim, especificamente, haverá equipamentos para idosos, academia de ginástica e revitalização da pista de cooper, de 500 metros”. Empresas particulares irão adotar a área, para garantir a execução das obras e a manutenção. “Acredito que será mais de uma empresa”, informou.

A orla será adotada da mesma forma que as praças e sítios históricos já o são, no Recife, através da lei municipal número 15.906, de 20 de julho de 1994, que dispõe sobre adoação de sítios e parques ecológicos por pessoas jurídicas de direito privado, inclusive instituições com fins lucrativos. “Usamos esta lei porque foi uma forma de agilizarmos o projeto, com a cobertura da lei. Entretanto, estamos resgatando as experiências de adoção de outros sítios no Recife”, disse o secretário. A contrapartida das empresas que venham a adotar a orla será a exposição da marca no trecho em que se fizer a manutenção.

A Comissão de Meio Ambiente alertou o secretário para as restrições do uso da propaganda, de forma a que os sete quilômetros da orla de Boa Viagem não fiquem padronizados com única marca. O secretário garantiu que não haverá conflitos pois a expoisção do marketing será apenas nos equipamentos revitalizados. “Não permitiremos uso da propaganda em paradas de ônibus, lixeiras ou relógios, por exemplo. Só nas quadras esportivas e equipamentos recuperados”, garantiu. Ainda não existe um cálculo do valor total do projeto. Carreras também disse que o reordenamento do comércio na areia não entra nessa iniciativa, como também os quiosques do calçadão, pois eles são da competência da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.

O vereador Aerto Luna argumentou que o projeto de adoção reforça, para ele, a tese de que a orla de Boa Viagem deveria ser um tema de uma gerência própria. “A orla tem muita complexidade e acho que ela, sozinha, mereceria ter uma gerência na prefeitura”, disse. Ao final, a vereadora Priscila Krause considerou que o encontro foi “uma primeira conversa com o secretário sobre o projeto” e que ela aguarda a apresentação do projeto executivo. “Quando tivermos acesso ao projeto, veremos melhor o que ocorrerá e quais os reais benefícios para a população”, disse.

Jurandir Liberal achou que a reunião com o secertário foi muito importante. “Fizemos o convite e Felipe Carreras compareceu para dar esclarecimentos, o que foi uma atitude positiva”, disse. Mas, da mesma forma que a vereadora, ele acha que é necessário aguardar para se ter uma opinião definitiva sobre o projeto. “Precisamos visualizar melhor onde serão instaladas as propagandas das empresas que irão patrocinar a manutenção da orla”, insistiu.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife

Em 17/10/2013

Pedido de erradicação de árvores deve ter análise

O vereador Jurandir Liberal (PT) pediu vista a um requerimento que solicitava erradicação de uma árvore por discordar dessa prática. Ele já havia se pronunciado sobre o assunto em outra ocasião na Câmara do Recife, por considerar que muitas árvores são retiradas sem necessidade. “Estamos na contramão dos fatos. Todas as cidades estão fazendo replantio, e nós erradicando”.

Jurandir Liberal ponderou que os vereadores deveriam usar outro termo. Segundo ele, na maioria das vezes a árvore só precisa de uma poda. Mas Edmar de Oliveira (PHS) argumentou que a prefeitura tem órgãos para analisar a necessidade ou não da erradicação da árvore.

Henrique Leite (PT) frisou que Jurandir Liberal certamente estava usando um termo emblemático para chamar a atenção para erradicações desenfreadas. Mas ele acha também que não se pode interferir no texto do colega, acrescentando que a PCR tem como analisar o pedido.

Priscila Krause (DEM) informou que vai sugerir à Comissão de Meio Ambiente que pesquise os termos corretos e as situações em que a árvore deve ser podada ou erradicada. Essas informações deverão ser repassadas para os vereadores para que façam seus requerimentos com conhecimento de causa.

Eurico Freire (PV) explicou que refez um texto retirando o termo erradicação e, no entanto, a pessoa que solicitou disse que iria recorrer ao Ministério Público pelo fato da árvore em questão estar derrubando a Casa em que mora. “É preciso que os órgãos competentes de fato analisem cada pedido antes de realizar o serviço”.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife

Em 16/10/2013

Câmara discute ataques de tubarão

Um debate para aprofundamento das incidências de ataques de tubarão no litoral do Recife foi realizado na manhã desta quinta-feira, 10, no plenarinho da Câmara Municipal, na audiência pública realizada por iniciativa do vereador Raul Jungmann (PPS). Os casos confirmam que a única praia da cidade, Boa Viagem, é atualmente a que mais sofre com ataques de tubarão em toda a América do Sul. São 59 ataques e 24 mortes desde que os casos começaram a ser contabilizados há 21 anos, de acordo com a justificativa do vereador. “O centro dessa audiência é a vida. Milhares de pessoas frequentam a praia que é o nosso cartão postal. De que forma estamos convivendo com essa realidade? A vida está jogo, mas há também outros impactos na indústria do turismo e nos setores do comércio e imobiliário”, afirmou.

A audiência pública funcionou como prévia para uma outra, que ocorrerá no final do mês, no Ministério Público, na qual se discutirá o mesmo assunto. Raul Jungmann ficou convencido que dois fatores estão aumentando os ataques de tubarão no litoral do Recife e, por extensão, nos municípios da Região Metropolitana do Recife: o advento do Porto de Suape, cuja construção teria alterado a área estuarina, aliado ao fato de que os grandes navios lançam ao mar restos de materiais orgânicos; e o adensamento do crescimento populacional na região metropolitana, comprometendo os ecossistemas. Foram essas, inclusives, as ideias defendidas durante a audiência. “Não há literatura técnica e acadêmica que não faça a correlação com o aumento dos ataques de tubarão com o surgimento do Porto. Mas não podemos vê-lo como único vilão”, defendeu.

Participaram o coronel da Polícia Militar, Neyff Souza; a assessora da promotoria de Meio Ambiente, Sayonara Andrade; o engenheiro de pesca Assis Lacerda, membro do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit); o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal; o estudante Charles Heitor Barbosa Pires, que era surfista e perdeu as duas mãos em 1999, num ataque de tubarão, além de parentes de Bruna Gobbi, que morreu no dia 22 de julho, num ataque que foi filmado por uma câmera de celular. “Desde que sofri o acidente, alertei que outros iriam ocorrer, pois o tubarão me atacou numa parte rasa. Mas não vi o Estado tomar atitude consistente para preservar a vida das pessoas na praia”, criticou Charles. Ele fundou a associação Avituba (www.facebook/avituba) com o objetivo de dar melhor qualidade de vida às vítimas e estimulá-las a participar do mercado de trabalho.

O engenheiro de pesca Assis Lacerda, que há mais de 20 anos estuda o ambiente marinho, defendeu a teoria de que é perigoso catalogar uma única causa para o aumento da incidência dos ataques. “O comum é atribuir o aumento dos ataques a Suape. Mas precisamos de um cenário para raciocinar esse incidente natural. Temos que fazer uma reflexão mais profunda sobre nossos ecossistemas. O Recife e a Região Metropolitana tiveram, ao longo dos séculos, comprometimento dos ecossistemas estuarinos. No meu entender, o que aumentou a incidência foi o número cada vez maior da presença humana na zona costeira. O Recife foi ocupando o espaço que era das águas, numa ocupação muito rápida”, disse. Em seu entender, dificilmente o inquérito civil, que tramita no Ministério Público, concluirá que a responsabilidade dos ataques é exclusiva da construção do Porto de Suape.

O inquérito civil, com mais de 10 mil páginas, deverá ser concluído até o final de novembro. Ele inclui depoimentos de vítimas, engenheiros de pesca, autoridades e demais participantes de organismos da sociedade civil. O promotor de Meio Ambiente, Ricardo Coelho, ao final do inquérito, poderá formar um termo de ajustamento de conduta com as partes envolvidas; pedir arquivamento ou entrar com ação civil pública na justiça. A assessora da promotoria, Sayonara Andrade, informou que os debates da audiência pública da Câmara Municipal contribuirão para a que ocorrerá no Ministério Público Federal, dia 18, às 13h, na Avenida Agamenon Magalhães, 1800, com o tema “a necessidade de adoção de medidas de prevenção aos incidentes com tubarões na Região Metropolitana do Recife”.

A maioria dos incidentes no litoral de Pernambuco acontece com tubarões cabeça-chata e tigre, espécies agressivas, sendo que essa última necessita subir para os rios para reproduzir. Por isso, chega perto da praia. O coronel Neyff Souza disse que as pesquisas realizadas nos últimos 20 anos por uma equipe de cientistas, através do barco Sinuelo, são infrutíferas. O presidente do Instituto Praia Segura, Sérgio Murilo Filho, que não fez parte da mesa, mas estava presente na audiência pública, defendeu a instalação de outros modelos de tela, de poliamida, cuja proposta tramita junto ao Cemit e na Secretaria de Defesa Social. “Elas são menores que as existentes em Pernambuco. São usadas em Hong Kong há 20 anos e lá nunca houve ataques”, disse.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal, afirmou que, diante das constantes ocorrências, o Estado precisa estar mais presente no problema. “Defendo a presença do Estado dando informações, assistência e pesquisa. É preciso ter cuidado com as pessoas que frequentam a praia, sinalizando melhor, sobretudo para orientar o turista”, afirmou. Ele, porém, não se mostrou convencido com a instalação das redes de poliamida. “Tenho interrogações sobre a eficácia. Eu preciso de mais informações sobre custos, manutenção dessas redes, controle e experiência de uso em outras partes do mundo. Quero mais elementos para me posicionar melhor”, afirmou.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife

Em 10/10/2013

Câmara aprova projeto que proíbe tração animal

Em reunião extra, após a primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo 30/2013, e os pareceres e emendas das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente da Câmara do Recife, pela unanimidade dos presentes. O projeto, que agora segue para sanção do prefeito, proibe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado na cidade.

Antes mesmo da votação, na tarde dessa terça-feira 8, no plenário da Câmara, que contou com a presença do secretário de Defesa dos Animais, Rodrigo Vidal, o vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor de emendas, discutiu o projeto para argumentar as modificações introduzidas. Ele disse que a proposta foi avaliada ponto a ponto junto com o secretário, que atendeu ao convite da Comissão para ampliar a discussão.

Segundo o vereador, o Plano Diretor estabelece diversos modais de transporte, incluindo o animal, mas a Casa legislativa pode deliberar sobre esses assuntos, pois dizem respeito à cidade. “Animais de tração é assunto de mobilidade da cidade e, portanto, de competência dessa Casa. Quando se trata de infaestrutura compete ao Executivo”. Ele explicou que como a cidade não tem área rural é preciso que animais apreendidos sejam mantidos em locais adequados. Por isso foi necessário convênio com outro município para abrigá-los.

Jurandir Liberal sugeriu ainda que a prefeitura deve fiscalizar e se caso esses veículos estiverem circulando deverão ser alertados. “Somente em segunda abordagem receberão multas”. Henrique Leite (PT) lembrou que em 2000 quando foi vereador apresentou projeto de lei que foi vetado na época, sobre esse assunto. Ponderou ainda que muitas entidades e políticos já trabalham na defesa dos animais há tempos. Citou projeto do deputado Daniel Coelho, aprovado e sancionado pela Câmara, mas que não foi regulamentado pela gestão anterior. Mas ponderou que o projeto do Executivo contempla a todos os que trabalharam pela causa.

Carlos Gueiros (PTB) disse que teve a preocupação de prever que o modal com animais fosse revisto, mas era necessário que o Executivo se preocupasse também com os veículos de tração humana – carroças puxadas por homens e mulheres, que também atrapalham a mobilidade. Já Edmar de Oliveira (PHS) disse que se preocupava com o que vai acontecer aos animais - cavalos, burros etc- e para onde eles serão levados. Disse ainda que também está preocupado com o desemprego que poderá surgir. No entanto, o projeto prevê que os usuários sejam capacitados para novas atividades.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife

Em 08/10/2013

Vereadores se reúnem com a secretária Cida Pedrosa

O Sistema Municipal de Unidades Protegidas, que será uma espécie de Plano Diretor do Recife para o Meio Ambiente e está sendo elaborado com a intenção de funcionar como um dos legados do prefeito Geraldo Júlio para a cidade, foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 2, pela secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa, à Câmara Municipal. Acompanhada de três secretários executivos, ela compareceu à reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, para compartilhar com os vereadores as ideias do sistema que atualmente estão sendo discutidas internamente na Prefeitura do Recife, antes de a minuta ser enviada para o Poder Legislativo, na forma de projeto de lei.

Através de slides que foram projetados, a secretária explicou que o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) está sendo pensado para acompanhar a evolução da cidade. “Ele estabelece normas gerias e requisitos básicos para criação, implantação e gestão das unidades protegidas e suas categorias específicas. Define os limites, além de dispor sobre a compensação ambiental”, explicou. A minuta do SMUP está em análise na Secretaria de Assuntos Jurídicos da PCR antes de ser enviado à Câmara Municipal. O Plano Diretor do Recife, elaborado em 2008, prevê no artigo 131, a necessidade de se estabelecer um sistema que agregue os atributos naturais da cidade, abrangendo a diversidade do ecossistema existente no território municipal.

“O sistema que estamos elaborando conceitua as unidades de proteção, estabelece parâmetros das composições ambientais, diz como elas devem ser geridas e prevê os processos de controle através do Conselho Municipal do Meio Ambiente”, esclareceu a secretária Cida Pedrosa. Estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, vereador Jurandir Liberal (PT); Priscila Krause (DEM), Almir Fernando (PCdoB), Aerto Luna (PRP),Eurico Freire (PV) e Wanderson Florêncio (PSDB). A secretária esteve na reunião com os executivos de Sustentabilidade, Maurício Guerra; de Unidades Protegidas, Romero Pereira e a técnica Glória Brandão.

A intenção foi explicar o que é o sistema e tirar dúvidas dos vereadores antes de o projeto ser enviado para a casa. Ele conceitua de forma completa as áreas de proteção, as unidades de conservação da paisagem, área verde de composição viária, imóvel de proteção de área verde, unidade de equilíbrio ambiental, as reservas, jardins e praças. “O projeto é importante para o Recife e foi de muita eficiência a secretária ter vindo à Câmara Municipal fazer os esclarecimentos prévios. Quando formos analisar o projeto de lei, teremos uma boa base”, afirmou o vereador Jurandir Liberal. A mesma reação teve a vereadora Priscila Krause. “A criação dessas unidades precisava acontecer, pois estava prevista no Plano Diretor. E ele segue uma lógica muito importante do ponto de vista ecológico e de conservação”, afirmou.

Além do Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) também foi apresentado o Projeto de Arborização do Recife, cuja meta é plantar 100 mil mudas de árvore até o final da gestão de Geraldo Júlio, para dar uma feição mais verde à cidade. “Fizemos um estudo da cobertura verde do território e o percentual é de 45,7%. Falta verde nas ruas e precisamos conservá-los nos lotes”, afirmou o secretário executivo de Sustentabilidade, Maurício Guerra. Segundo ele, a meta deste ano é plantar 20 mil mudas, assim como em 2014. Nos dois últimos anos da gestão, 30 mil cada um. “Estamos fazendo a arborização, ao mesmo tempo elaborando um manual sobre plantio e podas de árvores no Recife e um projeto de lei do enfrentamento climático, que será enviado à Câmara Municipal”, observou. Segundo ele, a temperatura média do Recife é 25º, com máxima de 35º. A diferença de temperatura entre área verde e área urbanizada chega a até 7º.

O manual que determinará as normas para plantio e poda de árvores será distribuído ainda este ano. “Ele vai ser importante para a execução do plantio na cidade. Será fundamental para os órgãos oficiais que trabalham com esse serviço, pois terão que seguir os procedimentos técnicos que iremos definir. Da mesma forma, o manual também vai orientar os empreendimentos que venham a ser realizados na cidade e permitir que a população, conhecendo essas normas, possam atuar fazendo o controle social”, disse Maurício Guerra. “Com o sistema de unidades e com o projeto de arborização, vamos reestruturar o verde do Recife”, prometeu a secretária Cida Pedrosa. “Estamos acompanhando o sistema e o projeto de arborização através do Monitora Recife, na internet. Vimos que já foram plantadas cerca de 8 mil árvores este ano e considero que essa medida é importante para recuperar e ampliar a cobertura verde”, disse Priscila Krause.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife

Em 02/10/2013

Vereadores debatem revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

Relator da revisão do Plano Diretor do Recife, aprovado em 2008, o vereador Jurandir Liberal (PT) cobrou na tarde desta terça-feira, 01, o cumprimento de uma emenda de sua autoria proibindo novos prédios com mais de 14 andares ou 42 metros na Avenida Boa Viagem e na Avenida Navegantes. Segundo o parlamentar, em Alagoas e na Paraíba, por exemplo, as construções à beira mar não podem passar dos seis andares. “A ideia era prevenir o futuro e evitar que a situação ficasse pior. Quem já tinha projeto aprovado, tudo bem, mas o que tenho visto são prédios pequenos serem derrubados, a exemplo do Caiçara, para construção de espigões. Aconteceu na gestão de João da Costa e na atual gestão. Não podemos ser irresponsáveis e não fazer esta cobrança”.

Segundo o parlamentar, isso tem acontecido porque ao avaliar novas construções, a Dircon tem se baseado na Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS – que é de 1992, e não no Plano Diretor, mais atualizado. “Há cinco anos, peço que o Executivo mande a reforma da LUOS. Não é questão partidária porque fiz essa mesma cobrança a João Paulo e João da Costa. Se nem a própria prefeitura cumpre a parte dela, como pode exigir dos demais”, questionou. Jurandir Liberal disse que vai apresentar uma emenda LUOS para regulamentar o Plano Diretor.

Raul Jungmann (PPS), líder da Oposição na Casa, também defendeu a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e destacou ainda a importância de atualizar os órgãos regulatórios. “Precisamos de leis robustas, atuais e integradas para dar suporte legítimo e legal e isso passa por órgãos regulatórios com poder e mandato para fazer cumprir a legislação”.

A vereadora Priscila Krause (DEM) lembrou que o Estatuto das Cidades determina, a cada dez anos, a revisão dos planos diretores de municípios com mais de 20 mil habitantes. “A lei atual foi sancionada e publicada em 2008. Já vamos com cinco anos que a LUOS está defasada em relação ao Plano Diretor. Ela deveria ter vindo imediatamente e não veio. A gente tem que fazer esse apelo porque a cidade depende da nossa união”.

Já o vereador Eurico Freire (PV) disse que o tema é de interesse da Casa e que o colega tem propriedade em cobrar porque participou dessa construção. “É uma preocupação atualíssima e conte com o nosso apoio”.

Mas para o vereador Jayme Asfora (PMDB), é preciso um planejamento de longo prazo para o Recife. Segundo ele, o último foi na década de 1940. “Acho inconveniente mandar a revisão da LUOS antes de ter a visão de um planejamento de longo prazo. E isso vem sendo concebido no projeto do Executivo Recife 500 anos”.

Líder do governo, o vereador Gilberto Alves (PSL) disse que a cidade espera pela revisão das leis urbanísticas, mas que o debate não pode ser feito de qualquer forma. “Não podemos fazer às pressas, mas tem que ser feito com critério, estudo e com ampla discussão, envolvendo setores da sociedade. É assim que estamos fazendo. A criação do Conselho da Cidade, por exemplo, já foi acatada pelo Executivo na Conferência das Cidades, e estamos enviando em breve este projeto à Câmara”.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife

Em 01/10/2013

Jurandir Liberal comemora 10 anos do Estatudo do Idoso

Os 10 anos do Estatuto do Idoso foram lembrados pelo vereador Jurandir Liberal (PT), durante Reunião Plenária desta terça, 1. Promulgada em 1º de outubro de 2003, a lei nº 10.741 estabeleceu a criação do Estatuto que, segundo o parlamentar, trouxe avanços para a população. “No ano de 2003, no governo Lula, podemos destacar o passe livre, melhorias na mobilidade, o senso de acolhida e de Instituições de Longa Permanência. Ou seja, são vários itens que ajudam a vida dos idosos. Na realidade, o Estatuto é um marco jurídico na legislação brasileira e sempre busca a proteção necessária.”, disse.

Jurandir Liberal ainda detalhou que apresentou 2 Projetos de Lei, de sua autoria, priorizando os idosos. “Apresentamos um projeto de lei que cria a Política Municipaldo Idoso e o que dispõe sobre o atendimento preferencial para esse público. Elaboramos uma cartilha informativa, contendo os dois temas, e até gostaria de contar com a colaboração dos vereadores para analisarem o material com o objetivo de divulgar, incorporar ou sugerir alguma mudança.”, disse. O parlamentar ainda lamentou na Tribuna sobre os índices de violência. “Queria destacar que ao longo desses 10 anos tivemos várias conquistas, mas também existe uma tristeza com as denúncias de violência que, a cada 5 minutos são registrados e 70% deles ocorrem dentro da família. Hoje, às 13h, fizeram uma passeata no centro do Recife onde foi enviado à Assembleia um documento com uma série de reivindicações. Quero ressaltar que estamos na Casa José Mariano, onde, permanentemente, encontra-se em defesa do idoso e vamos continuar respeitando e trazendo o máximo de dignidade para todas e todos.”, concluiu.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife

Em 01/10/2013

Demolição do Edifício Caiçara repercute no Plenário

Resquício da arquitetura neocolonial da década de 1940, o Edifício Caiçara, localizado na Avenida Boa Viagem, poderá desaparecer completamente da paisagem do Recife. A demolição parcial do prédio, que começou no último final de semana, repercutiu entre a população, as entidades de direitos urbanos e os parlamentares. Na reunião plenária desta segunda-feira, 30, o vereador Raul Jungmann lamentou o que chamou de violência contra a cidade.

“A responsabilidade maior é da Prefeitura e do Governo do Estado. Subscrevo a carta encaminhada ao governador que solicita a reformulação do Conselho de Cultura e já entrei com um projeto que coloca o Caiçara como um imóvel especial de preservação, para que possamos manter a alma, a cultura, a história e a memória da nossa cidade”, ressaltou Jungmann.

Jurandir Liberal (PT) lembrou que, durante a discussão do Plano Diretor em 2008, ele apresentou uma emenda para impedir novas construções na Av. Boa Viagem acima de 14 andares ou 42 metros. “Essa emenda está sendo desobedecida porque vários prédios estão sendo demolidos e construídos outros com 30 e 40 andares. Isso é uma irresponsabilidade. A lei de Uso e Ocupação do Solo até agora não foi encaminhada e por isso vou complementar o Plano Diretor do Recife com uma lei ordinária”.

Ao final da reunião, Jungmann informou que o juiz da 3ª Vara Cível concedeu liminar favorável, com multa de um milhão de reais e proibindo a demolição do prédio. “Segundo Ricardo Coelho, da Promotoria do Meio Ambiente, serão feitas a reconstrução do bem tombado e a responsabilização criminal da empresa e dos diretores”.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife

Em 30/09/2013

Jurandir ressalta 30 anos da CUT

O vereador Jurandir Liberal discutiu o Requerimento, de sua autoria, que concede votos de aplausos aos 30 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, no Plenário, hoje(23).

“A CUT foi criada em 1983 com o objetivo de organizar os trabalhadores, logo após um momento de luta no grande ABC Paulista. Então, nós queríamos fazer o registro dessa entidade, que conta com milhares de trabalhadores e incorpora empregados de várias categorias em todo o país. A CUT tem como fundamentação a organização social e o compromisso com as lutas dos trabalhadores, num princípio da solidariedade e igualdade. Além de organizar os trabalhadores do setor público, privado, ativo e inativo, sempre almejando uma sociedade justa e democrática. Na última sexta-feira (20), aqui em Pernambuco, foi realizado um evento comemorando os 30 anos da CUT e contou com a presença de presença de Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, e Carmen Foro, vice-presidente nacional da central e ex-diretores da CUT-PE.”, disse.

Jurandir Liberal também destacou que ainda há a necessidade de avanços e citou as lutas atuais da entidade. “Já foram várias conquistas nesses 30 anos, mas, mesmo assim, há necessidade de avanços maiores para que nossa Central continue a busca pela valorização do trabalho. Nesse momento, luta-se contra a terceirização de serviços que precariza as relações de trabalho, o fator previdenciário que achata os salários, a redução da carga horária de trabalho para 40 horas sem redução de salários. São 30 anos onde participamos desde o início e que só honra a luta dos trabalhadores do país. Por isso, queremos prestar uma homenagem, através do Requerimento.”, concluiu.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife

Em 23/09/2013

Câmara debate acidentes provocados pela fiação elétrica nas ruas

Diante do número de acidentes com mortes e de pessoas com sequelas irreversíveis por causa da fiação exposta na rede de energia elétrica do Recife, a Câmara Municipal realizou audiência pública que lotou o plenarinho, na manhã desta quarta-feira, 19. A iniciativa foi do vereador Marco Aurélio Medeiros (PTC), que apresentou um vídeo com fotos mostrando que o emaranhado de fios, além das tragédias, é responsável pela poluição visual da cidade. Foram imagens de fios entrecruzados no espaço aéreo, caído pelas calçadas, estendidos no asfalto, entre duas calçadas, despencando da rede, oferecendo risco de choque e perigo à população. Também postes quebrados, corroídos e envergados.

A audiência pública foi organizada na época da morte, ocorrida no semestre passado, do advogado e músico Davi Lima Santiago Filho, 37 anos. Ele foi uma das 37 vítimas fatais de acidentes envolvendo a rede elétrica em vias públicas do Recife desde 2012. “Essas fotos apresentadas na audiência pública falam por si. Estou enviando um relatório para a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), juntamente com essas imagens, dizendo em que ruas se encontram esses problemas”, anunciou o vereador. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito, vereador Jurandir Liberal (PT), também presente na audiência pública, anunciou que a comissão está discutindo a elaboração de um projeto de lei complementar ao Plano Diretor do Recife para normatizar a questão do uso do espaço aéreo do Recife, que é tomado pela fiação de concessionárias de energia e de telefonia.

A audiência pública contou com a presença do presidente da Celpe, Luiz Antônio Ciarlini; o pai do músico falecido, Davi Lima Santiago; o advogado Marcone Barreto; diretor do Procon Recife, José Neves; diretor da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), Hamilton Lins e o representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), João Olímpio Mendonça. Além de Marco Aurélio e Jurandir Liberal, outros 12 vereadores estiveram presentes:Amaro Cipriano Maguari (PSB), Marcos de Bria (PtdoB), Romerinho Jatobá (PR), Aerto Luna (PRP), Jayme Asfora (PMDB), Wilton Brito (PHS), Erivaldo da Silva Eri (PTC), Raul Jungmann (PPS), Alfredo Santana (PRB), Isabella de Roldão (PDT), Eriberto Rafael (PTC) e Henrique Leite (PT).

Davi Lima Santiago, emocionado, leu uma carta aberta dirigida às “autoridades brasileiras”. Ele disse que as imagens apresentadas na audiência pública mostravam que a Celpe oferece serviço de má qualidade à população e que é “campeã de reclamações no Procon”. Ressaltou que no ano passado morreram 31 pessoas por causa de choques causados pela fiação exposta e que neste ano houve mais seis casos, inclusive o seu filho. “Além de poluir visulamente a cidade, esta empresa não agiu e não age com veemência diante das mortes. Também não investe no produto que vende, que é a energia, pois o serviço é deficiente. Em outro país, esta empresa não continuaria operando, teria os direitos de funcionamento cassados”. Ele pediu a abertura de uma CPI para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviço da concessionária de energia em Pernambuco.

O advogado da família de Davi Lima, Marcone Barreto, observou que a fiação elétrica é responsável não só pelas 37 mortes, mas “existem muitos mutilados, principalmente crianças, por causa de descargas elétricas. São centenas de amputados no Estado”, afirmou. Ele lembrou que, no fornecimento de energia elétrica, existe uma relação de consumo entre concessionárias e consumidores e, portanto, “esse serviço não pode oferecer riscos à população”. O advogado acusou a Celpe de transferir a responsabilidade pelos choques, sempre que ocorrem, para as empresas terceirizadas. “É fácil jogar a responsabilidade para as terceirizadas, quando ela é a concessionária”. Disse, ainda, ter provas de que menos de 10% das reclamações que chegam à Celpe, pelo 0800, são sanadas pela empresa.

O presidente da Celpe, Luiz Antônio Ciarlini, disse que a empresa está sempre procurando identificar os locais que tenham fiação exposta no Recife. “As fotos publicadas pela imprensa são conferidas. E nenhuma delas é da responsabilidade da Celpe. São todas das empresas de telefonia. Mesmo assim, fica o meu compromisso de identificar os locais identificados pelas imagens apresentadas aqui na audiência”, afirmou. Quanto à fiação exposta, no bairro de Setúbal, que foi responsável pela morte do músico e advogado Davi Lima Santiago Filho, ele assegurou que a fiação de lá “é estranha ao material usado pela concessionária”, mas deixava o resultado final para o inquérito policial que está em andamento.

Luiz Antônio Ciarlini falou, também, sobre os investimentos da Celpe para substituição de materiais, manutenção, poda de árvores e novos equipamentos. “Desde 2011 não construímos rede de rua. Todas elas são protegidas e isoladas. No ano passado, investimos no sistema elétrico do Estado R$ 500 milhões em 65 quilômetros de rede protegida, 168 quilômetros de rede de manutenção, 441 postes e 33 mil podas de árvores”, disse. Este ano, a Celpe já investiu, segundo ele, R$ 380 milhões, sendo R$ 96 milhões só no Recife, onde foram construídas duas subestações, 226 quilômetros de rede protegida ou isolada, 50 mil podas de árvore. “Há ações permanentes de prevenção de acidentes nas comunidades, ações itinerantes, em escolas e jornadas para eletricistas”. Os motivos de acidentes, disse Ciarlini, são construção de imóveis irregulares, obras próximas à rede elétrica, podas irregulares, entre outras.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife

Em 18/09/2013

Excesso de requerimentos gera debate

Eles são um instrumento legal dos vereadores. É através dos requerimentos, encaminhados a vários órgãos do executivo municipal, que os parlamentares fazem solicitações como colocação de muro de arrimo, troca de lâmpadas, podação de árvores e pavimentação de ruas, entre outras benfeitorias públicas. Mas o vereador Jurandir Liberal (PT) questionou na tarde desta terça-feira, o excesso de requerimentos aprovados em plenário. Segundo ele, na maioria das vezes, as solicitações não são atendidas pelo Executivo.
“Levantei essa questão não como crítica aos colegas que tem trazido as reivindicações de setores e comunidades com muita lealdade e presença. Trago como discussão essa série de requerimentos que a Casa tem aprovado. Tem companheiros que apresentam 1.500 e a Emlurb atende 100”, destacou.
Já o vereador Raul Jungmann (PPS) lembrou que na Câmara Federal existe a emenda parlamentar, que permite aos deputados participar do orçamento anual e indicar alocação de verbas públicas. “Não temos isso aqui e nem a menor ideia do que é feito pela prefeitura, o que representa uma redução da legitimidade do legislativo. Cobro aqui do executivo algum compromisso, sem ser obrigatório e impositivo, mas algum tipo de resposta, alguma cota. Já tenho um projeto nesse sentido”.
Para Michele Collins (PP), autora de 25 requerimentos da pauta de hoje, os vereadores são representantes do povo. “Estamos aqui por isso. A população quer que a rua seja asfaltada e temos a obrigação de pedir. Falo em nome das pessoas e se a prefeitura vai fazer ou não, é outra coisa, mas estarei fiscalizando”.
Almir Fernando (PCdoB), que apresentou 12 solicitações nesta tarde, também ressaltou a importância dos requerimentos e disse que já conseguiu várias conquistas para as comunidades. “Esse é um instrumento que temos e vou continuar usando. Sabemos que o Executivo não tem condições de atender a todos, mas não podemos deixar de pedir e encaminhar. O que posso fazer é cobrar dos secretários que atendam a população”.
Wanderson Florêncio (PSDB) destacou que a grande quantidade de requerimentos apresentada pelos vereadores é o reflexo da realidade da cidade. “Por onde a gente anda encontra buracos. As praças estão abandonadas e a cidade não vem sendo cuidada no seu dia a dia. Sou solidário aos colegas que levam as demandas das ruas para o executivo municipal”.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife

Em 17/09/2013

Jurandir Liberal cobra Plano de Mobilidade Urbana

O vereador Jurandir Liberal (PT) fez uma cobrança ao líder do governo, Gilberto Alves (PTN), no que se refere ao envio, pelo Executivo, do Plano de Mobilidade, durante a Reunião Plenária desta segunda (16/09). “Em 2008 nós discutimos e aprovamos o Plano Diretor do Recife e, na ocasião, a vereadora Priscila Krause (DEM) destacou que dentro da matéria não havia o Plano de Mobilidade, uma exigência do estatuto da cidade. Fizemos um acordo, onde aprovaríamos o Plano Diretor e, em 2 anos, o Executivo enviaria o Plano de Mobilidade".

Jurandir ainda lembrou que uma sugestão do Executivo foi encaminhada à Casa. “E uma Comissão foi formada presidida pelo vereador Gilberto Alves. Ouvidas as audiências e plenárias, chegou-se à conclusão de que não deveria ser aprovado como estava sendo apresentado. E a achou-se por bem que fosse discutido com o governo,onde faria os devidos reparos. Mas já estamos no mês de setembro e muitos questionam a falta do projeto. Peço ao líder Gilberto Alves para intervir no assunto e ajudar na apresentação urgente desse plano de mobilidade . ”, disse. Jurandir pontuou que a questão da mobilidade é de extrema importância para o Recife. “Não podemos mais aguardar, pois a matéria já foi amplamente debatida e era necessário que a Casa se posicionasse sobre a questão, que tanto afeta a população. A cidade precisa de qualidade de vida”, finalizou.

Por Assessoria da Câmara Municipal do Recife

Em 16/09/2013

Câmara quer discutir ataques de tubarão

O vereador Jurandir Liberal (PT), anunciou ontem na Câmara do Recife que vai entrar com requerimento parabenizando os bombeiros que prestaram socorro às jovens que foram atacadas por tubarão, há poucos dias na praia de Boa Viagem, pela rapidez e coragem. O vereador reclamou de um canal de televisão que exibiu reportagem onde afirmava que a praia de Boa Viagem estava infestada de tubarões, o que não corresponde à verdade, segundo ele.

O parlamentar lembrou que há muitos anos essa questão é objeto de cuidados do poder público, mas que havia de fato alguns problemas como a falta de campanhas permanentes sobre os riscos existentes. “Os bombeiros avisaram às jovens que havia riscos e mesmo assim entraram no mar. Conseguiram salvar uma das jovens, mas a outra veio a falecer”. Para ele a discussão do assunto deve ir além da praia de Boa Viagem e incluir as outras praias desde Jaboatão dos Guararapes até Paulista.

Jurandir Liberal comparou as vítimas de ataques de tubarão com as vítimas de choque elétrico causados por fios desemcapados e que não são retirados pela Celpe. “Já são mais de 35 vítimas de choque e ninguém fala da Celpe. Pior de tudo é que apareceu um promotor para pedir a interdição da praia. Não tem cabimento”.

Henrique Leite (PT) também ressaltou a coragem dos bombeiros, mas frisou que as placas na praia estão escondidas e mal colocadas. No entanto acha exagero querer fechar a praia. Raul Jungamm (PPS)  disse que o recente caso de ataque de tubarão teve um diferencial, ele foi filmado e as imagens do Recife estão em todos os continentes com enorme carga dramática. “Os estudiosos da área convergem para o mesmo ponto dando conta de que Suape interferiu no habitat do tubarão. Por isso vou realizar uma audiência pública para discutir o assunto e sugerir a criação de um fundo de conpensação ambiental”.

Michele Collins (PP) lembrou que há diversas formas de combate aos tubarões, como as redes, bem como a existência de um canal a menos de cinco metros da praia por onde os tubarões passam. “Seria bom que os governos se unissem e fizessem estudo sobre este canal como medida emergencial. O ideal era fazer a engorda das praias desde Jaboatão e não apenas só Jaboatão como está sendo feito”.

Em 05.08.2013, às 19h35

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal do Recife

Link: http://www.recife.pe.leg.br/noticias/camara-quer-discutir-ataques-de-tubarao

Jurandir apresenta substitutivo sobre restrição de circulação de veículos

O vereador Jurandir Liberal (PT) apresentou à Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, na manhã desta quinta (25), na Câmara, um substitutivo ao projeto de lei nº 77/2010 do vereador Gilberto Alves (PTN), que trata sobre a restrição de circulação de veículos automotores individuais no Recife. O encontro também contou com a presença do vereador Aerto Luna (PRP).

De acordo com o substitutivo, fica instituído o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores no Recife, objetivando a melhoria das condições de trafegabilidade por meio de redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, com base nos dígitos finais das placas de licenciamento.

Jurandir Liberal, que é o relator, ainda ressaltou que o poder Executivo terá poderes para regulamentar os locais e horários das restrições. “Se o Executivo decidir fechar algum corredor, por exemplo, ele restringirá qual placa não pode transitar. Neste substituivo também ficou definida a questão da multa com advertência e quais tipos de veículos podem circular sem proibição como os de transportes coletivos e complementares de passageiros, táxi, transporte escolar, além de outros veículos empregados em serviços essenciais e de emergência. Certamente, algumas estratégicas e experiências serão adotadas e analisadas”, disse. Jurandir ainda salientou que o substitutivo será levado ao Plenário para votação. “Após o feriado de 1º de maio, vamos marcar com o presidente Vicente André Gomes (PSB) uma data para incluírmos na pauta”, disse.

Além do substitutivo, a Comissão emitiu parecer favorável ao projeto nº 27/2013, de autoria do vereador Marco Aurélio (PTC), que trata da gratuidade no estacionamento Zona Azul para deficientes físicos e o de nº 40/2013 de autoria de Aerto Luna (PRP), que aprova a circulação de táxis nos corredores de ônibus.

Fonte Câmara Municipal do Recife

Link: http://www.recife.pe.leg.br/noticias/jurandir-apresenta-substitutivo-sobre-restricao-de-circulacao-de-veiculos/

Confira Parecer completo em Mais Informações

Frente LGBT na mira de evangélicos

Proposta de Osmar Ricardo e Jayme Asfora é condenada pela bancada evangélica na Câmara, que procurou desqualificar a necessidade de criação do colegiado

Publicado em 17/04/2013, às 07h01

Carolina Albuquerque

Vereadores evangélicos fizeram discursosnessa terça-feira, na Câmara do Recife, para desqualificar a necessidade da criação de uma nova Frente Parlamentar LGBT. Na esteira da polêmica nacional com o deputado federal, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), à frente da Comissão de Direitos Humanos, o tema tem ganhado holofotes na tribuna local. É a segunda vez que os vereadores protagonizam um embate acirrado, no qual o que sobram são argumentos religiosos, por parte da bancada evangélica, apesar de o espaço ser constitucionalmente laico.

O projeto de resolução para criação da Frente foi apresentado à Casa pelo vereador Osmar Ricardo (PT), em parceria com Jayme Asfora (PMDB). Não é novidade para a Câmara Municipal, porém, a existência de uma Frente em defesa dos direitos LGBT. A iniciativa foi aprovada na legislatura passada.

De início, os vereadores evangélicos presentes tentaram arguir que a criação da Frente não era necessária, já que existe a Comissão de Direitos Humanos para tratar do tema. Mas os argumentos religiosos saltaram aos olhos. “Acho desnecessária, tem muitos outros assuntos importantes, não que esse não seja. Essa questão (os direitos LGBT) é muito pequena, porque Direitos Humanos não é só isso, tem muitas outras ações a serem debatidas”, defendeu Michelle Collins (PP), também vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos. Em outra ocasião, ela se colocou contra a permissão de adoção por casais homoafetivos.

Em resposta, Osmar ponderou que esse “não é um debate pequeno e precisa de atenção”. Reforçando, Jayme Asfora (PMDB) lembrou que fóruns de discussão permanentes sobre o tema existem em outras casas legislativas, inclusive a Federal. A vereadora Aline Mariano (PSDB), que pela segunda vez preside a Comissão de Direitos Humanos, disse à reportagem que as frentes são criadas independentemente das comissões e tem o intuito de dar um foco maior à bandeira.

Contra a proposição, a vereadora irmã Aimée (PSB) chegou a comparar a homoxessualidade ao vício do crack. “Nenhum médico leva o bebê a sua mãe e diz que ele é homossexual, porque isso é comportamental. Levando também para o lado bíblico, é abominável aos olhos de Deus. Esse tipo de sexo é uma obsessão e torna-se um vício, como um vício da droga, do crack.” André Ferreira (PMDB) alegou que “essas pessoas” não são descriminadas. “Não podemos criar uma superproteção a um segmento que não é legitimado pela palavra do Senhor”. O vereador petista Jurandir Liberal rebateu as críticas da bancada evangélica, classificando as resistências ao projeto como “atrasadas”.

Fonte: Jornal do Commercio

Link: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2013/04/17/frente-lgbt-na-mira-de-evangelicos-80054.php

Câmara debate erradicação de árvores

Foto: Agnaldo Leonel

Movido por requerimentos de colegas que pedem a erradicação de árvores na cidade, o vereador Jurandir Liberal (PT) abriu um debate sobre a questão. Lembrou que já pediu de outras vezes para que o pedido fosse retirado da votação. Ele argumenta que o Recife sofre com a falta de árvores e a retirada delas em função da especulação imobiliária. Citou o casoda avenida Conselheiro Aguiar em Boa Viagem, onde não há mais quase nenhuma árvore.

Jurandir Liberal lembrou ainda que companhias como a Celpe podam árvores de forma a retirar toda a sua folhagem para proteger a fiação. Sugeriu que a prefeitura trabalhe no sentido de embutir a fiação e assim evitar que as árvores sejam podadas dessa forma. Argumentou que os novos edifícios construídos erradicam cada vez mais, maior número de árvores. “Recife tem um quarto de árvores a menos do que Porto Alegre. Aqui na Cãmara estamos trabalhando para também erradicar árvores. São pequenos exemplos que podem evitar a erradicação geral das árvores da cidade. Vou cerrar fileiras aos requerimentos com pedidos de erradicação de árvores. É preciso ver se é de fato necessária a erradicação”.

O vereador Eurico Freire (PV) ressaltou que era preciso perceber o quanto a cidade está quente por falta de árvores. “Temos de ter cuidado ao pedir a erradicação. Pedi ao meu gabinete para elaborar um estudo sobre as árvores na cidade antes de solicitar a retirada delas. Sugiro que a secretaria da área faça também um levantamento para saber a real situação dessas árvores”. O vereador lembrou, no entanto, que em alguns casos a erradicação é necessária porque ameaçam casas. Ele acha que seria bom fazer campanhas para esclarecer melhor a população. “No lugar de erradicação poderia constar replantio de árvores”.

Isabella de Roldão (PDT) incentivou Jurandir Liberal a não desistir dessa luta e continuar insistindo na retirada desses requerimentos para diminuir a cultura da erradicação de árvores. “Acho que o termo a ser usado seria realocação de árvores no lugar de erradicação, mudando essa cultura”. Alfredo Santana (PRB) lembrou aos colegas que a Câmara tem assento no Conselho de Meio Ambiente e pode discutir o tema no seio do Conselho. “Há casos de árvores mal plantadas, que podem causar desabamentos, mas apenas erradicar não é solução”.

Fonte: Câmara Municipal do Recife