Jurandir apresenta substitutivo sobre restrição de circulação de veículos

O vereador Jurandir Liberal (PT) apresentou à Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, na manhã desta quinta (25), na Câmara, um substitutivo ao projeto de lei nº 77/2010 do vereador Gilberto Alves (PTN), que trata sobre a restrição de circulação de veículos automotores individuais no Recife. O encontro também contou com a presença do vereador Aerto Luna (PRP).

De acordo com o substitutivo, fica instituído o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores no Recife, objetivando a melhoria das condições de trafegabilidade por meio de redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, com base nos dígitos finais das placas de licenciamento.

Jurandir Liberal, que é o relator, ainda ressaltou que o poder Executivo terá poderes para regulamentar os locais e horários das restrições. “Se o Executivo decidir fechar algum corredor, por exemplo, ele restringirá qual placa não pode transitar. Neste substituivo também ficou definida a questão da multa com advertência e quais tipos de veículos podem circular sem proibição como os de transportes coletivos e complementares de passageiros, táxi, transporte escolar, além de outros veículos empregados em serviços essenciais e de emergência. Certamente, algumas estratégicas e experiências serão adotadas e analisadas”, disse. Jurandir ainda salientou que o substitutivo será levado ao Plenário para votação. “Após o feriado de 1º de maio, vamos marcar com o presidente Vicente André Gomes (PSB) uma data para incluírmos na pauta”, disse.

Além do substitutivo, a Comissão emitiu parecer favorável ao projeto nº 27/2013, de autoria do vereador Marco Aurélio (PTC), que trata da gratuidade no estacionamento Zona Azul para deficientes físicos e o de nº 40/2013 de autoria de Aerto Luna (PRP), que aprova a circulação de táxis nos corredores de ônibus.

Fonte Câmara Municipal do Recife

Link: http://www.recife.pe.leg.br/noticias/jurandir-apresenta-substitutivo-sobre-restricao-de-circulacao-de-veiculos/

Confira Parecer completo em Mais Informações

Frente LGBT na mira de evangélicos

Proposta de Osmar Ricardo e Jayme Asfora é condenada pela bancada evangélica na Câmara, que procurou desqualificar a necessidade de criação do colegiado

Publicado em 17/04/2013, às 07h01

Carolina Albuquerque

Vereadores evangélicos fizeram discursosnessa terça-feira, na Câmara do Recife, para desqualificar a necessidade da criação de uma nova Frente Parlamentar LGBT. Na esteira da polêmica nacional com o deputado federal, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), à frente da Comissão de Direitos Humanos, o tema tem ganhado holofotes na tribuna local. É a segunda vez que os vereadores protagonizam um embate acirrado, no qual o que sobram são argumentos religiosos, por parte da bancada evangélica, apesar de o espaço ser constitucionalmente laico.

O projeto de resolução para criação da Frente foi apresentado à Casa pelo vereador Osmar Ricardo (PT), em parceria com Jayme Asfora (PMDB). Não é novidade para a Câmara Municipal, porém, a existência de uma Frente em defesa dos direitos LGBT. A iniciativa foi aprovada na legislatura passada.

De início, os vereadores evangélicos presentes tentaram arguir que a criação da Frente não era necessária, já que existe a Comissão de Direitos Humanos para tratar do tema. Mas os argumentos religiosos saltaram aos olhos. “Acho desnecessária, tem muitos outros assuntos importantes, não que esse não seja. Essa questão (os direitos LGBT) é muito pequena, porque Direitos Humanos não é só isso, tem muitas outras ações a serem debatidas”, defendeu Michelle Collins (PP), também vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos. Em outra ocasião, ela se colocou contra a permissão de adoção por casais homoafetivos.

Em resposta, Osmar ponderou que esse “não é um debate pequeno e precisa de atenção”. Reforçando, Jayme Asfora (PMDB) lembrou que fóruns de discussão permanentes sobre o tema existem em outras casas legislativas, inclusive a Federal. A vereadora Aline Mariano (PSDB), que pela segunda vez preside a Comissão de Direitos Humanos, disse à reportagem que as frentes são criadas independentemente das comissões e tem o intuito de dar um foco maior à bandeira.

Contra a proposição, a vereadora irmã Aimée (PSB) chegou a comparar a homoxessualidade ao vício do crack. “Nenhum médico leva o bebê a sua mãe e diz que ele é homossexual, porque isso é comportamental. Levando também para o lado bíblico, é abominável aos olhos de Deus. Esse tipo de sexo é uma obsessão e torna-se um vício, como um vício da droga, do crack.” André Ferreira (PMDB) alegou que “essas pessoas” não são descriminadas. “Não podemos criar uma superproteção a um segmento que não é legitimado pela palavra do Senhor”. O vereador petista Jurandir Liberal rebateu as críticas da bancada evangélica, classificando as resistências ao projeto como “atrasadas”.

Fonte: Jornal do Commercio

Link: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2013/04/17/frente-lgbt-na-mira-de-evangelicos-80054.php

Câmara debate erradicação de árvores

Foto: Agnaldo Leonel

Movido por requerimentos de colegas que pedem a erradicação de árvores na cidade, o vereador Jurandir Liberal (PT) abriu um debate sobre a questão. Lembrou que já pediu de outras vezes para que o pedido fosse retirado da votação. Ele argumenta que o Recife sofre com a falta de árvores e a retirada delas em função da especulação imobiliária. Citou o casoda avenida Conselheiro Aguiar em Boa Viagem, onde não há mais quase nenhuma árvore.

Jurandir Liberal lembrou ainda que companhias como a Celpe podam árvores de forma a retirar toda a sua folhagem para proteger a fiação. Sugeriu que a prefeitura trabalhe no sentido de embutir a fiação e assim evitar que as árvores sejam podadas dessa forma. Argumentou que os novos edifícios construídos erradicam cada vez mais, maior número de árvores. “Recife tem um quarto de árvores a menos do que Porto Alegre. Aqui na Cãmara estamos trabalhando para também erradicar árvores. São pequenos exemplos que podem evitar a erradicação geral das árvores da cidade. Vou cerrar fileiras aos requerimentos com pedidos de erradicação de árvores. É preciso ver se é de fato necessária a erradicação”.

O vereador Eurico Freire (PV) ressaltou que era preciso perceber o quanto a cidade está quente por falta de árvores. “Temos de ter cuidado ao pedir a erradicação. Pedi ao meu gabinete para elaborar um estudo sobre as árvores na cidade antes de solicitar a retirada delas. Sugiro que a secretaria da área faça também um levantamento para saber a real situação dessas árvores”. O vereador lembrou, no entanto, que em alguns casos a erradicação é necessária porque ameaçam casas. Ele acha que seria bom fazer campanhas para esclarecer melhor a população. “No lugar de erradicação poderia constar replantio de árvores”.

Isabella de Roldão (PDT) incentivou Jurandir Liberal a não desistir dessa luta e continuar insistindo na retirada desses requerimentos para diminuir a cultura da erradicação de árvores. “Acho que o termo a ser usado seria realocação de árvores no lugar de erradicação, mudando essa cultura”. Alfredo Santana (PRB) lembrou aos colegas que a Câmara tem assento no Conselho de Meio Ambiente e pode discutir o tema no seio do Conselho. “Há casos de árvores mal plantadas, que podem causar desabamentos, mas apenas erradicar não é solução”.

Fonte: Câmara Municipal do Recife

Vereador quer reativar Frente LGBT na Câmara

Autor do projeto de lei que pune qualquer ato de discriminação contra homossexuais e institui 28 de julho como o Dia da Diversidade Sexual, o vereador Osmar Ricardo (PT) elaborou projeto de resolução para criar a Frente Parlamentar LGBT, que já atuou em outras legislaturas. A proposta dividiu opiniões e suscitou a reação contrária da bancada evangélica. Parte dos vereadores acha que o assunto pode ser debatido no seio da Comissão de Direitos Humanos existente na Câmara dos Vereadores. O parlamentar trouxe dados sobre avanços de outros países e cidades sobre a questão da diversidade sexual e sobre a homofobia, considerada crime no país.

Osmar Ricardo argumentou que o reconhecimento legal e judicial de direitos LGBT no país tem avançado desde o fim da ditadura militar. A homossexualidade não é considerada crime desde 1830 e nas últimas décadas avançou na igualdade de direitos entre casais homossexuais. “O país já conquistou o reconhecimento das uniões homossexuais, direitos previdenciários, combate à adoção, reconhecimento jurídico da mudança de sexo, mas a legislação encontra resistências. Estados como Alagoas, São Paulo, Bahia, Ceará e Minas Gerais já reconhecem o casamento gay. Mesmo assim existe discriminação e homofobia”.

Carlos Gueiros (PTB) argumentou que o direito de se expressar é de todos. “Tenho o direito de ser contra o casamento entre iguais sem ser homofóbico por isso. O entendimento normal deve ser trilhar no sentido de que todos possam se expressar”.  Michele Collins (PP) discordou da criação de uma Frente. Ela entende que a Câmara já tem uma Comissão de Direitos Humanos, fórum adequado para discutir estas questões. “Imagine criar uma Frente para cada assunto polêmico que surgir. Acho que o pastor Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, tem o direito de discordar. Direitos Humanos não se esgota apenas na questão homossexual”.

Jayme Asfora (PMDB) acredita que a discussão desse tema deve ter fórum próprio. Segundo ele, a Constituição Federal respalda todos os direitos inclusive sexuais. “Homossexuais pagam impostos como todos e não têm os mesmos direitos. Homofobia existe e as pessoas são agredidas”.  André Ferreira (PMDB)  acha desnecessária a criação de uma Frente Parlamentar, devendo o tema ser debatido na Comissão de Direitos Humanos da Casa. “Há mais racistas do que homofóbicos no país”.

Aimeé Carvalho (PSB) foi enfática ao afirmar que ninguém nasce homossexual, não há DNA homossexual, é comportamental. “Considero abominável ao olhar de Deus. Trata-se de uma obsessão que se torna vício”. Henrique Leite (PT) acha que todos têm o direito de ser feliz. “Considero que as pessoas nascem homossexuais e fazem uma escolha depois. Não concordo com a criação da Frente, mas se existem tantas outras, por que não uma LGBT?

Jurandir Liberal (PT) argumentou que a discriminação começa pelo tom de brincadeira como alguns tratam a questão, até mesmo a proposta de criação da Frente. Fica clara a discriminação. “Esta Casa tem avançado, e espero que aprove o projeto de resolução criando a Frente LGBT”. Jairo Britto (PT) disse que o debate avançou no país depois que o PT assumiu o comando, quando diversos movimentos encontraram abrigo e bandeira dentro do Partido. 

Fonte: Câmara Municipal do Recife

Jurandir Liberal elogia criação de ciclofaixas

Por Diario de Pernambucoo
(em http://migre.me/e3YE4)

A criação da ciclofaixas móveis pela Prefeitura do Recife foi alvo de um elogio com uma cobrança embutida na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (9). Autor de uma lei, sancionada em 2011, para a criação de um sistema cicloviário da cidade, o vereador Jurandir Liberal elogiou a iniciativa do prefeito Geraldo Julio (PSB), mas ressaltou que é preciso avançar. 

Segundo Jurandir Liberal, a lei existente na capital prevê a criação, por exemplo, de 120 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas - hoje existem 20 quilômetros -, e a construção de bicicletários. Desde a sanção, no entanto, a prefeitura não fez cumprir a lei. "Pela primeira vez está sendo feita uma ação importante. Essa lei ajuda o prefeito a criar as ciclofaixas, mas ele a iniciativa deve ser permanente, com a construção de um sistema cicloviário", afirmou o vereador. 

Ao elogiar a criação das ciclofaixas móveis, Jurandir Liberal também critica a gestão do aliado, o ex-prefeito João da Costa (PT). A lei, de sua autoria, está em vigor há dois anos e não foi executada pelo petista. Ainda assim, o vereador não quis polemizar. Ao ser questionado, preferiu reforçar os elogios a Geraldo Julio.

Sistema Cicloviário do Recife, de Jurandir Liberal

Lei nº 17.694/2011, Sistema Cicloviário do Recife, de autoria do vereador Jurandir Liberal, na íntegra. Confira no site abaixo: 

http://www.legiscidade.com.br/lei/17694/

Jurandir repercute criação de ciclofaixas

Por Câmara Municipal do Recife

(http://www.recife.pe.leg.br/noticias/jurandir-repercute-criacao-de-ciclofaixas/)

O vereador Jurandir Liberal (PT) lembrou na reunião plenária desta terça-feira, 09, que a implantação de ciclofaixas móveis nos finais de semana vem ao encontro de um projeto de autoria dele, votado e sancionado há dois anos, estabelecendo as regras para o sistema cicloviário do Recife. O projeto apontava os locais que deveriam ter ciclovias e ciclofaixas, a exemplo do viaduto Capitão Temudo. “As obras até então apenas contemplavam alargamento de ruas para carros. É com satisfação que verifico o efeito positivo de uma lei de minha autoria, aprovada há dois anos. É preciso que a gente cobre a implantação e fiscalização das leis”.

Jurandir Liberal argumentou que a existência da lei é importante porque está garantindo a implantação do sistema cicloviário na cidade, incluindo as ciclofaixas móveis aos finais de semana. Segundo ele, o projeto estimula inclusive bicicletários em locais seguros, bem como a segurança dos usuários. “Depende de nós a garantia do cumprimento da lei”.         

Em 09.04.13, às 19h49.  

Reunião Pública com o secretário João Braga

Vídeo com fala de Jurandir Liberal, ao falar sobre o Sistema Cicloviário do Recife, de sua autoria, em reunião pública sobre "Implantação de medidas restritivas ao transporte individual", com a presença do secretário de Mobilidade e Controle Urbana, João Braga.

Lei do rodízio vai a votação

Matéria do Diario de Pernambuco
04/04/2013

Lei do rodízio vai a votaçãoVereadores do Recife vão definir formato da restrição à circulação de veículos na capital

Publicação: 04/04/2013 03:00

A lei que poderá autorizar o rodízio de veículos no Recife será votada até o fim deste mês. A previsão foi dada ontem pelos vereadores, que discutiram o assunto em audiência pública na Câmara Municipal. A proposta para restringir a circulação de carros nos principais corredores da cidade está sendo estudada pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife. A restrição seria implementada, a princípio, nos horários de pico da manhã e do fim da tarde. O modelo deverá ser testado no próximo mês.

Para elaborar o projeto de lei, a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara começou a receber sugestões dos vereadores sobre o assunto. Além das ideias, que serão aceitas até a sexta-feira da próxima semana, a comissão deve analisar dois projetos que já tramitam na casa legislativa e a proposta que está sendo elaborada pela prefeitura. “A aprovação da lei é que dará respaldo para se aplicar a restrição aos veículos”, afirmou o vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da comissão e escolhido para relatar o projeto. O objetivo é que o plenário da Câmara vote o projeto neste mês. 

Das iniciativas sobre rodízio que tramitam na casa, a mais recente foi apresentada pelo vereador Gilberto Alves (PTN) em 2010. A mais antiga, de 2008, tem autoria do ex-vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), que a elaborou após conhecer as restrições implantadas em São Paulo e na Cidade do México. 

A audiência pública de ontem teve como ponto de partida as propostas apresentadas pelo secretário municipal de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga. Segundo ele, haverá restrições para os carros circularem apenas em algumas áreas e horários do dia. “Essas áreas serão observadas e analisadas”, disse. 

No debate de ontem, grande parte dos vereadores se mostrou favorável a restringir a circulação de veículos. A vereadora Priscila Krause (DEM) considera necessária a aplicação de medidas desse tipo na cidade e a priorização do transporte público coletivo. Mas a prefeitura, segundo ela, precisa realizar pesquisas de origem-destino dos passageiros e motoristas de carros para se evitar “intervenções equivocadas” no trânsito da cidade.

Rodízio no RecifeO rodízio deve ser aplicado nos principais corredores viários

Entre essas vias estão as avenidas Agamenon Magalhães, Mascarenhas de Morais, Caxangá e Abdias de Carvalho

A restrição será nos horários pico, das 6h30 às 8h30 e das 17h às 19h30.

Nos dias ímpares, apenas os veículos com placas terminadas com esses números poderãos circular. O mesmo acontecerá nos dias terminados com os pares 

Os testes de rua devem começar em abril nas avenidas Caxangá e Rua Real da Torre

Evolução da frota do Recife
1970    115.838
1980    203.608
1990    335.526
2010     527.840
2011    570.979
2012    607.781

Fonte: Detran-PE e Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano

Medidas restritivas ao transporte individual é tema de reunião pública na Câmara

O plenarinho da Câmara Municipal do Recife foi palco, na manhã desta quarta (03), de reunião pública para discutir a implantação de medidas restritivas ao transporte individual, como forma de diminuir os problemas no trânsito recifense.

Convocada pela Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, da qual o vereador Jurandir Liberal é presidente, a reunião contou com a participação do secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, a presidente do Detran-PE, Fátima Bezerra Costa, representante do Grande Recife Consórcio de Transporte, Maria Ivana Vanderlei, presidente da CTTU, Taciana Ferreira, representante da Fetracan, Jorge do Carmo, coordenadora da Câmara de Mobilidade e Acessibilidade do Clube de Engenharia, Manuela Dantas, vereadores e membros da comissão Priscila Krause e Aerto Luna, além de demais vereadores da casa e sociedade civil.

A discussão girou em torno das intervenções no trânsito propostas pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), mais especificamente a respeito do rodízio de veículos automotores, da construção de corredores de ônibus, das ciclovias e da regulamentação das calçadas.

O secretario João Braga afirmou que a prioridade da gestão era cuidar da mobilidade das pessoas, não dos veículos. “A maioria do povo do Recife usa transporte público, pedala ou caminha pelas calçadas. Essa é nossa prioridade. As pessoas que andam de carro representam apenas 30% e ocupam 70% do sistema viário”, destacou Braga.

O secretario ainda esclareceu sobre a diferença entre o sistema de restrição, a ser implantado e o rodízio de veículos. “O rodízio atinge toda a cidade, durante o dia todo. A nossa ideia é limitar algumas áreas para circulação de carros, durante algumas horas do dia. Serão áreas pequenas.”.

Os vereadores Jurandir Liberal e Priscila Krause, no entanto, enfatizou que essas medidas não podem acontecer sem um prévio estudo. “É preciso fazê-la com calma, com tempo, não se pode fazer de uma hora para outra. É preciso ter bases científicas e não ficar apenas no achismo”, disse Priscila. Jurandir complementou o pensamento da vereadora propondo que a PCR realize uma pesquisa de origem-destino dos passageiros que usam o sistema público de transporte, para detectar onde estão localizados os problemas do trânsito.

A coordenadora da Câmara de Acessibilidade e Mobilidade do Clube de Engenharia, Manuela Santos, colocou que essas intervenções da prefeitura precisam ter em vista um longo prazo. “Não basta fazer as mudanças pensando apenas na Copa, todo plano de mobilidade deve ser pensado para os próximos 20 anos, se não perde o sentido”,  afirmou Manuela.

Essa proposta do sistema de restrição de veículos já foi pauta de discussões na Casa José Mariano no ano de 2008, quando o, então, vereador Liberato Costa Jr, deu entrada no Projeto de Lei nº19/2008 e no ano de 2010, quando o vereador Gilberto Alves apresentou o  Projeto de Lei 77/2010. De acordo com o vereador Jurandir Liberal, para a elaboração do novo projeto, esses serão estudados e avaliados, para assim compor o plano da Prefeitura do Recife.

Medidas restritivas ao transporte individual será tema de reunião pública na Câmara

Foto do Portal Leia Já

A Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, CMATT,  da qual Jurandir Liberal é o presidente, realizará, amanhã (03), às 10h, Reunião Pública para discutir o tema “Implantação de medidas restritivas ao transporte individual”, no Plenarinho da Casa.

“Levantamos esse debate com o intuito de esclarecer a população e ouvir opiniões diversas a respeito de temas que têm estado presente nas grandes discussões sobre o Recife. Temas como rodízio de carros, pedágios, vias alternativas, uso do transporte coletivo e corredores exclusivos de ônibus serão discutidos nessa reunião”, afirma o presidente da CMATT, Jurandir Liberal.

Para a Reunião Pública, fora convidados o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, o secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Ricardo Correia, a presidente da Companhia de Transporte e Trânsito Urbano, CTTU, Taciana Ferreira, o presidente do Grande Recife Consórcio de Tranporte, Nelson Menezes, o secretário de Transporte e Trânsito de Olinda, eng. Osvaldo Lima Neto, o diretor de Trânsito de Olinda, Gerlan Nunes, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste, Newton Gibson, entre outros.