No mês que comemoramos o Dia Internacional das Mulheres
(08), as domésticas estão perto de conquistar mais direitos como trabalhadoras.
Isso porque, ontem, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
478/10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. Para começar a
valer, a PEC precisa apenas passar por votação no plenário do Senado para, em
seguida, ser promulgada no Congresso Nacional.
A PEC, conhecida como PEC das domésticas, altera na
constituição a idéia que os trabalhadores domésticos são diferentes dos demais
trabalhadores, ampliando, assim, o direito dessa categoria. Direitos como FGTS,
jornada de trabalho de, no máximo, 44h, horas extras, adicional noturno,
auxílio creche e salário família passarão a ser garantidos. Alguns entrarão em
vigor imediatamente, como as horas extras. Outros precisarão ainda de
regulamentação, a exemplo do adicional noturno.
Comemoramos mais essa conquista das trabalhadoras domésticas,
que hoje somam 6,7 milhões de brasileiras, e mesmo com os avanços, apenas 26,3%
dessas são formalizadas. Ainda há muito a ser feito, estamos #SemprenaLuta pela
valorização profissional dessa categoria!
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