Juízes do TRE explicam a legislação eleitoral para os vereadores

Com vistas às eleições eleitorais deste ano, a mesa diretora da Câmara do Recife convidou juízes eleitorais responsáveis pelo pleito para dar explicaçõies detalhadas das novidades introduzidas na legislação para este ano. Além do presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT), participaram do debate os juízes eleitorais Gabriel Oliveira, responsável pela propaganda eleitoral do Recife, Karina Albuquerque, responsável pela propaganda eleitoral de Jaboatão dos Guararapes, Orson Lemos, assessor da Corregedoria do TRE, responsável pela propaganda na TV, Rádio, Jornais e Internet, e Henrique Melo, coordenador eleitoral do Recife. A maioria dos 37 parlamentares acompanhou a palestra e participou dos debates, esclarecendo dúvidas.

Gabriel Oliveira, juiz da propaganda eleitoral em Recife frisou que os parlamentares tinham pleno conhecimento da legislação e das novidades introduzidas este ano. Ele disse que para esta eleição estão previstos mais de 25 mil policiais, 90 mil pessoas e 200 juízes. Segundo ele, cerca de 300 mil pessoas já foram biometrizadas, ou seja, já foram selecionadas para votarem através das digitais. Lembrou ainda que são mais de 6 milhões de eleitores, dos quais 51% são de mulheres. “A preocupação da Justiça Eleitoral é com a proteção da fidedignidade e legitimidade do voto e com a gararantia da liberdade de escolha do cidadão. A força da justiça deve coibir excessos de lado a lado, para que a campanha aconteça sem desvios e ofensas”.
O juiz chamou a atenção para cuidados especiais com a propaganda extemporânea - fora de época – a intrapartidária e as realizadas nas prévias. “A propaganda só está liberada no dia 6 de julho e a intrapartidária 15 dias antes das convenções de cada partido e restrita ao local da convenção. Não são permitidas caminhadas, panfletagens, carreatas”. A Juíza Karina Albuquerque, responsável pela propaganda de Jaboatão dos Guararapes disse que a justiça eleitoral trabalha no sentido de não permitir excessos. Segundo ela, até o dia 5 de julho não pode nada, incluindo outdoor, internet, carreata, panfletagem, nada enfim que faça promoção eleitoral do candidato. “Todo material irregular é apreendido e retirado de circulação e em alguns casos aplicadas multas. A Justiça Eleitoral tem o poder de polícia, e não precisa ser provocada. A justiça está aparelhada no sentido de garantir que todos os candidatos tenham condições igualitárias”.
Orson Lemos, juiz responsável pelas mídias Rádio, TV, jornais, internet adiantou que esta será a última eleição totalmente não biometrizada. Segundo ele, Recife tem 1,2 milhão de eleitores e isso vai mudar o coeficiente eleitoral. “A TV e Rádio são obrigados a darem tratamento isonômico aos candidatos, mas a internet não é isonômica. “Ainda há pouca jurisprudência sobre casos nas redes sociais. São poucos os processos existentes na justiça. Há casos emblemáticos ocorridos em 2010 que servirão como base nesta eleição”. Orson Lemos disse que as regras são novas e devem ser bem estudadas pelos assessores jurídicos. Ele disse que é obrigatório informar os site oficial de cada candidato, pois a internet será o grande fator dessa eleição.
Henrique Melo, coordenador da propaganda eleitoral do Recife lembrou que os candidatos podem falar sobre plataformas políticas em reuniões fechadas com filiados, mas não podem pedir votos. “Na minirreforma eleitoral realizada ficou proíbida a realização de showmício, colocação de outdoor, mas pode colocar cavalete, bandeiras, carros de som desde que circulando. No entanto, ele lembra que não pode colocar nada em postes, árvores, e muros que devem ser cedidos gratuitamente e limpos até 30 dias após o pleito. As regras não acabam por aí. Tem muito mais para ser observado.