quarta-feira, 18 de abril de 2012

Ficha Limpa Municipal


A Câmara Municipal do Recife aprovou, na segunda-feira, 16/04, por unanimidade, o projeto de Lei Municipal Ficha Limpa.  De acordo com o projeto, está vetada a nomeação de secretário ou de profissionais indicados para cargos comissionados por quem for considerado inelegível, como também a nomeação de pessoas e empresas que estejam relacionadas ou tenham cometido crimes de lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, crimes eleitorais, etc.

O presidente da Câmara, Jurandir Liberal, assumiu o compromisso com a causa desde o momento que foi procurado pela Organização Pernambucana Contra Corrupção (OPECC) e aconselhou o movimento a procurar o Poder Executivo, destacando sempre a importância do projeto e colocando-se a disposição em aprovar tal lei. A Prefeitura do Recife encaminhou o projeto ao Legislativo no dia 8 de fevereiro, quando o vereador assumiu, mais uma vez, o compromisso com a causa e apressou a votação. O projeto de lei foi votado em menos de 45 dias.

“A aprovação do projeto de Lei da Ficha Limpa, por unanimidade, no âmbito municipal, demonstra a maturidade do Executivo e dos parlamentares da Casa de José Mariano em acolher demandas nascidas no âmbito dos debates travados pela sociedade civil em defesa dos seus interesses”, destaca Jurandir.

O projeto municipal, assim como o Nacional, aprovado em Brasília, em 2010, foi resultado de uma mobilização popular, iniciada nas redes sociais e logo apoiada por vários setores da sociedade.  

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