Foi sancionada a lei de autoria do
vereador Jurandir Liberal (PT), que cria o sistema cicloviário do Recife como
incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o
desenvolvimento da mobilidade sustentável. Trata-se de um projeto de grande
importância para a cidade, onde é crescente o uso de bicicletas como meio de
transportes para o trabalho, estudo e lazer. Um forte argumento justifica o
projeto: a inclusão da bicicleta nos deslocamentos urbanos deve ser abordada
como elemento para implantação do conceito de Mobilidade Urbana Sustentável e
como forma de redução do custo dos deslocamentos das pessoas.
As diretrizes apontadas pela Lei
17.694/11 estão em consonância com os programas de mobilidade e com o Plano de
Diretor do Recife, recentemente revisado. “Este projeto procura estimular o
desenvolvimento e o aprimoramento das ações que favoreçam o uso de bicicleta
como modo de transporte com mais segurança e conforto para os ciclistas, tendo
por objetivo inserir e ampliar esse tipo de transporte na matriz de viagens,
promover a integração aos sistemas de transportes coletivos, visando reduzir os
custos de deslocamentos, estimular a implantação de sistemas cicloviários e um
conjunto de ações que garantam a segurança dos ciclistas nos deslocamentos
urbanos”, esclareceu o vereador.
O
Sistema Cicloviário do Recife, de acordo com o projeto de lei aprovado em
plenário, será formado por rede viária para o transporte por bicicletas,
integrada por ciclovias, ciclofaixas,
faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo, além de locais
específicos para estacionamento como bicicletários e paraciclos. Ele deverá
articular o transporte por bicicleta no Sistema de Transporte Público de
Passageiros (STPP/RMR), viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência
e conforto para os ciclistas. Para que isso ocorra, terá que implementar,
prioritariamente, a infraestrutura para o trânsito de bicicletas, introduzir
critérios de planejamento para implantação de rotas cicláveis, implantar
trajetos cicloviários, e agregar aos terminais de transportes coletivos urbanos
infraestrutura apropriada para aguardar bicicletas.
A
ciclovia, de acordo com o projeto de
Jurandir Liberal, será constituída de pista própria para a circulação de
bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral. Já a ciclofaixa consistirá
numa faixa exclusiva destinada à circulação de bicicletas, delimitada por
sinalização específica, utilizando parte da pista ou da calçada. A faixa
compartilhada, por sua vez, poderá utilizar parte da via pública, desde que
devidamente sinalizada, permitindo a circulação compartilhada de bicicletas com
o trânsito de veículos motorizados ou pedestres, conforme previsto no Código
Brasileiro de Trânsito. Caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes,
consolidar o programa de implantação do Sistema Cicloviário do Recife.
Para
o vereador Jurandir Liberal o desafio das cidades “é ampliar a visão
predominante dos problemas de circulação, de modo a incorporar dimensões
econômicas e sociais normalmente não consideradas”. Ele também afirmou que o
conceito de mobilidade urbana sustentável “tem como objetivo das pessoas e não
dos veículos e resulta de um conjunto de políticas de transporte e circulação
que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através
da prioridade dos modos de transportes coletivos e não motorizados de maneira
efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável”, disse.
Fonte: Site Câmara Municipal do Recife
Foto: Google imagens
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