Com
a tragédia do desabamento que ocorreu no Centro histórico do Rio de Janeiro,
vem à tona um dos principais problemas do país: a desordenada ocupação urbana.
Consciente do problema, o vereador Jurandir Liberal elaborou Projeto de Lei, em
tramitação na Câmara Municipal do Recife, que regula a vistoria das edificações
e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificações (LITE), na cidade do Recife.
“Como engenheiro, sei que muitos problemas podem ser evitados com a ajuda
técnica que podemos oferecer. E como legítimo representante do povo, posso
garantir que o poder público cumpra seu papel de regulador e fiscalizador da
ordem”, disse Jurandir Liberal.
O
PL cria a exigência da vistoria prévia e periódica em edificações, destinada a
verificar as condições de estabilidade, segurança construtiva e manutenção do
projeto original de todas as edificações construídas de acordo com a Lei de Uso
e Ocupação do Solo da cidade do Recife, seja pelo proprietário periodicamente,
seja pelo poder público municipal extraordinariamente, quando solicitado
através de denúncia. "A população poderá requerer através de denúncia que
o poder público municipal realize a vistoria emergencial em qualquer edificação
que denote risco à segurança dos moradores, usuários ou transeuntes, através da
Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras da Cidade do Recife, ou
por outra que vier a sucedê-la”, ressaltou Jurandir.
Fica
autorizada, segundo o Projeto, a realização de convênios com entidades
competentes de fiscalização, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
– CREA, a fim de realizar junto vistorias de fiscalização administrativa em
todas as edificações do Recife. O LITE será realizado por profissional
competente devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Pernambuco – CREA/PE.
A
periodicidade das inspeções nas edificações será determinada pelo seu tempo de
construção: Edificações com até 50 (cinquenta) anos ou mais, vistorias e
emissão do lite bienais; até 30 (trinta) anos, vistorias e emissão do lite
trienais e Edificações com até 10 (dez) anos, vistorias e emissão do lite
quinquenais.
“Não
podemos deixar de disponibilizar os instrumentos necessários para garantir a
ordem urbana. Acreditamos numa legislação que permita aos órgãos competentes
uma fiscalização periódica em edificações, com a competência compartilhada
entre o poder público municipal e os proprietários dos imóveis edificados na
nossa cidade do Recife”, finalizou Jurandir.
Foto:
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