Autor do projeto de lei que pune qualquer ato de discriminação contra homossexuais e institui 28 de julho como o Dia da Diversidade Sexual, o vereador Osmar Ricardo (PT) elaborou projeto de resolução para criar a Frente Parlamentar LGBT, que já atuou em outras legislaturas. A proposta dividiu opiniões e suscitou a reação contrária da bancada evangélica. Parte dos vereadores acha que o assunto pode ser debatido no seio da Comissão de Direitos Humanos existente na Câmara dos Vereadores. O parlamentar trouxe dados sobre avanços de outros países e cidades sobre a questão da diversidade sexual e sobre a homofobia, considerada crime no país.
Osmar Ricardo argumentou que o reconhecimento legal e judicial de direitos LGBT no país tem avançado desde o fim da ditadura militar. A homossexualidade não é considerada crime desde 1830 e nas últimas décadas avançou na igualdade de direitos entre casais homossexuais. “O país já conquistou o reconhecimento das uniões homossexuais, direitos previdenciários, combate à adoção, reconhecimento jurídico da mudança de sexo, mas a legislação encontra resistências. Estados como Alagoas, São Paulo, Bahia, Ceará e Minas Gerais já reconhecem o casamento gay. Mesmo assim existe discriminação e homofobia”.
Carlos Gueiros (PTB) argumentou que o direito de se expressar é de todos. “Tenho o direito de ser contra o casamento entre iguais sem ser homofóbico por isso. O entendimento normal deve ser trilhar no sentido de que todos possam se expressar”. Michele Collins (PP) discordou da criação de uma Frente. Ela entende que a Câmara já tem uma Comissão de Direitos Humanos, fórum adequado para discutir estas questões. “Imagine criar uma Frente para cada assunto polêmico que surgir. Acho que o pastor Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, tem o direito de discordar. Direitos Humanos não se esgota apenas na questão homossexual”.
Jayme Asfora (PMDB) acredita que a discussão desse tema deve ter fórum próprio. Segundo ele, a Constituição Federal respalda todos os direitos inclusive sexuais. “Homossexuais pagam impostos como todos e não têm os mesmos direitos. Homofobia existe e as pessoas são agredidas”. André Ferreira (PMDB) acha desnecessária a criação de uma Frente Parlamentar, devendo o tema ser debatido na Comissão de Direitos Humanos da Casa. “Há mais racistas do que homofóbicos no país”.
Aimeé Carvalho (PSB) foi enfática ao afirmar que ninguém nasce homossexual, não há DNA homossexual, é comportamental. “Considero abominável ao olhar de Deus. Trata-se de uma obsessão que se torna vício”. Henrique Leite (PT) acha que todos têm o direito de ser feliz. “Considero que as pessoas nascem homossexuais e fazem uma escolha depois. Não concordo com a criação da Frente, mas se existem tantas outras, por que não uma LGBT?
Jurandir Liberal (PT) argumentou que a discriminação começa pelo tom de brincadeira como alguns tratam a questão, até mesmo a proposta de criação da Frente. Fica clara a discriminação. “Esta Casa tem avançado, e espero que aprove o projeto de resolução criando a Frente LGBT”. Jairo Britto (PT) disse que o debate avançou no país depois que o PT assumiu o comando, quando diversos movimentos encontraram abrigo e bandeira dentro do Partido.
Fonte: Câmara Municipal do Recife
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