Assédio Moral é discutido na Câmara

Assédio Moral é discutido em reunião pública na Câmara Municipal do Recife, no dia 26 deste mês. O vereador Jurandir Liberal em parceria com a Secretaria Especial da Mulher do Recife e com o Fórum Temático da Mulher do Orçamento Participativo (OP) foram responsáveis pelo evento. Estiveram presentes Laura Alves Fragoso, Diretora de Gestão de Pessoa da Secretaria de Educação da PCR, Madalena Margarida, Secretária de Mulher da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Marluce Ferreira, Assessora da Delegacia da Mulher, Felícia Barbosa, Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho, Josilene Carvalho, Assessora Técnica da Secretaria de Direitos Humanos da PCR, Maria das Neves, Delegada do Fórum Temático da Mulher do OP, Cleonice Viana, Conselheira Municipal da Mulher e Rejane Pereira, Secretária Especial de Mulher da PCR.

A reunião trouxe explanações sobre o que é Assédio Moral, como a vítima deve agir, a quem recorrer e o principal alvo agredido. “Assédio Moral, no trabalho, é a disposição de trabalhadores a momentos de humilhação. O objetivo dessa agressão é desestabilizar a relação da vitima com o ambiente de trabalho. A vítima é escolhida e isolada do grupo sem maiores explicações. Ela passa a ser inferiorizada diante dos companheiros do trabalho”, explica a Secretária de Mulheres da CUT-PE, Madalena Margarida.

A legislação ainda é muito deficiente quando se trata dessa violência. Em Pernambuco, há uma lei estadual que atende apenas os servidores públicos. No município, por sua vez, não há nenhuma lei que sirva para punir tais agressores. Jurandir Liberal é autor do Projeto de Lei nº 140/2009, que trata do Assédio Moral , o projeto foi vetado duas vezes pelo Poder Executivo. “Precisamos da aprovação de projetos de lei que sirvam de proteção às vítimas dessa forma de violência. Os agressores precisam ser punidos, o Assédio Moral é uma violação da dignidade do trabalhador”, declara Jurandir.

De acordo com Felícia Barbosa, do Ministério do Trabalho, “o assédio pode alcançar graus avançados, pode levar ao alcoolismo ou até ao suicídio”. Mesmo sem leis eficazes a respeito do tema, a vítima pode e deve recorrer a qualquer delegacia do seu bairro para denunciar. “Na própria CLT tem alguma coisa que dá pra enquadrar o agressor. O movimento de mulheres tem que recorrer ao pode legislativo.”, afirma Madalena Margarida.  

ASSÉDIO MORAL – “Começar a reunião sempre amedrontando, falando de desemprego, chamar todos de incompetente, repetir a mesma ordem, sobrecarregar tarefas ou impedir que essas pessoas façam seu trabalho, desmoralizar publicamente, afirmando que tudo está errado, querer saber o que você está conversando, ignorar presença, desviar função, trocar de horário, hostilizar, promover uma colega que está entrando agora e você, há muito tempo no trabalho, e não é promovido, espalhar boatos contra sua moral, tudo isso são exemplos de Assédio Moral”, esclarece a Secretária de Mulheres da CUT-PE.